SUL FLUMINENSE
A concessionária K-Infra informou que entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto que declarou a caducidade de sua concessão na BR-393/RJ, a Rodovia do Aço. Segundo a empresa, a ação visa garantir o direito de apresentar seus argumentos e esclarecer pontos que não teriam sido devidamente considerados no processo de decisão.
Apesar da decisão do governo, a K-Infra afirmou que nada mudou nas operações da rodovia, que seguem normalmente com manutenção plena dos padrões de atendimento, segurança e infraestrutura. A empresa ressaltou que assumiu a concessão no final de 2018 em condições críticas, herdando multas, processos e obras não realizadas pela antiga concessionária, sendo responsável por 96% das sanções aplicadas ao contrato. Mesmo diante desses desafios, a K-Infra destacou ter mantido a rodovia operando com qualidade e apresentado ao Ministério dos Transportes um plano robusto de modernização, com investimentos previstos de R$ 1,6 bilhão, que não teria sido apreciado.
A concessionária classificou a caducidade como uma punição injusta a quem agiu com responsabilidade, superou desafios e entregou resultados concretos, reafirmando seu compromisso com a região, os usuários da rodovia e a infraestrutura brasileira.
O QUE OCORREU?
Foi na terça-feira, 3, que o governo federal decretou a caducidade da concessão da BR-393, administrada pela K-Infra, por descumprimento de cláusulas contratuais e disposições legais. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e tem como base uma recomendação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), feita em 2022. A K-Infra vinha mantendo a administração da rodovia por meio de liminares judiciais, mas o Ministério dos Transportes formalizou em outubro de 2024 o pedido para que o decreto fosse publicado.
O Ministério destacou que a decisão se deu devido a problemas estruturais, deficiências na manutenção e atrasos em obras previstas, fatores que comprometeram a segurança viária, a fluidez do tráfego e a qualidade do serviço prestado aos usuários. Também apontou para uma dívida acumulada pela concessionária superior a R$ 1 bilhão, causada por inadimplência contratual.
Com a caducidade, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá provisoriamente a gestão dos 182,5 quilômetros da rodovia, que liga Volta Redonda (RJ) a Três Rios (RJ) e Minas Gerais. Enquanto isso, a estatal Infra S.A. realiza estudos para elaborar o novo contrato de concessão.
A secretária nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes, Viviane Esse, afirmou que a medida sinaliza ao mercado o compromisso do governo com a qualidade da infraestrutura e o rigor na fiscalização dos contratos.
