Justiça suspende prisão domiciliar de ex-secretário de Saúde de Itatiaia

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ITATIAIA

A Justiça suspendeu, na quarta-feira, dia 6, a prisão domiciliar do ex-secretário de Saúde do município, Marcos Vinícius Rebello Gomes, por medidas cautelares. Marcos Vinícius estava em prisão domiciliar por problemas de saúde. A informação foi dada pelo advogado de defesa, Patrick Berriel.

O ex-secretário de Saúde foi preso durante a Operação Apanthropía, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ), no dia 29 de abril. A ação investigava fraudes na compra de Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s) de combate a Covid-19 no município. Também foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva, entre eles, do ex-secretário de Planejamento de Itatiaia, Marcelo de Oliveira Pinheiro e outros três suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público.

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal decidiu por unanimidade substituir a prisão preventiva do ex-secretário de saúde, Marcos Vinícius Rebello Gomes, por medidas cautelares, aplicadas por meio de monitoramento eletrônico e proibição de contato com testemunhas envolvidas no processo.

O advogado de defesa, Patrick Berriel comentou a decisão da Justiça. “Marcos Vinícius não é mais secretário de Saúde de Itatiaia. Não exerce mais qualquer função administrativa relacionada ao cargo. A liberdade dele não estabelece nenhum tipo de retrocesso ao processo. A defesa do então secretário sempre entendeu que a prisão era desnecessária, o que foi confirmado pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Na próxima etapa do processo, vão ocorrer os depoimentos das testemunhas de acusação e de defesa, e os interrogatórios dos réus. Teremos, portanto, a oportunidade de demonstrar que os fatos não se deram conforme narrados na denúncia”, disse o advogado, informando que a Justiça até devolveu o passaporte do ex-secretário.

O processo tramita na 6ª Vara Federal Criminal, na sessão Judiciária do Rio de Janeiro.

ENTENDA O CASO

A Operação Apanthropía aconteceu no dia 29 de abril, no Rio de Janeiro, Itatiaia e Barra Mansa. A 1ª Vara Criminal Especializada da Capital também expediu 17 mandados de busca e apreensão em endereços ligados a integrantes do grupo e a pessoas próximas aos denunciados.

Segundo o Ministério Público, foram denunciados Marcus Vinicius, além de mais seis pessoas, sendo quatro homens e duas mulheres. Dos sete integrantes da organização, apenas as duas mulheres não tiveram a prisão preventiva solicitada, uma vez que não representam risco à ordem pública, à instrução processual e à aplicação da lei penal.

Durante a Operação, foram apreendidos carros de luxo, notebooks, relógios de luxo, celulares e a quantia em dinheiro de aproximadamente R$ 60 mil.

Os suspeitos vão responder por organização criminosa, estelionato, extorsão e falsidade ideológica.

De acordo com o Ministério Público, na época, as investigações iniciais apontaram que a Prefeitura de Itatiaia, durante a pandemia, adquiriu da empresa Latex Hospitalar, por meio de dispensa de licitação amparada na Lei nº 13.979/20, os Equipamentos de Proteção Individuais (EPI’s). “Os EPI’s foram comprados em quantidades notoriamente desproporcionais à sua realidade, em valor total de R$ 3 milhões. Porém, mesmo com o pagamento de uma primeira nota fiscal no valor de R$ 1.458.995, atestada falsamente, os materiais não foram entregues à administração municipal”, informou a promotoria, acrescentando que a partir dessa informação e com a realização de diligências, ficou demonstrado que Marcus Vinicius, Marcelo e mais quatro suspeitos possuíam estreitas ligações entre si. “Os suspeitos, ostentando vínculos de parentesco e dividindo participações em diversas empresas, dentre as quais a própria Latex Hospitalar e a MLB Comércio e Serviços de Materiais Hospitalares, que apresentou proposta superior no mesmo processo de compra de EPI’s”, informou.

A denúncia relata que as duas empresas “concorriam” entre si na busca por contratos para fornecimento de bens e serviços de saúde no município. O MPRJ informou ainda que o Gaeco apurou um total de R$ 7 milhões, mesmo se tratando de empresas de fachada, que não possuíam estrutura mínima para honrar os contratos celebrados.

Já na segunda fase da Operação, em junho, o prefeito interino, Imberê Moreira Alves e mais quatro cargos comissionados foram afastados determinação da Justiça. As ordens foram expedidas pela Vara Única de Itatiaia, que também emitiu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao prefeito e nos gabinetes dos demais agentes públicos, bem como ordem de bloqueio de bens dos investigados.