ESTADO/SUL FLUMINENSE
A apresentação de um cronograma pelas operadoras de telefonia celular para o cumprimento da Lei 9.740/22, que obriga empresas a transmitir gratuitamente alerta à população sobre os riscos de desastres naturais no Estado. Esse foi o pedido feito nesta terça-feira, 29, pela deputada estadual Célia Jordão (PL), em audiência pública da Comissão de Defesa Civil realizada na Alerj. A lei é de autoria da parlamentar. Segundo ela, o prazo de execução seria dezembro deste ano, mas as empresas conseguiram na Anatel um novo prazo até dezembro de 2023. Célia não descartou entrar na Justiça.
Na audiência pública não estiveram representantes da Tim e da Vivo. A deputada lamentou as ausências. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Conexis) informou, através do coordenador de telecomunicações, Leandro Vilela, que o detalhamento do cronograma ainda está sendo finalizado, sem apresentar uma data ou estimativa.
“Não saio satisfeita dessa audiência pública. As empresas que prestam o serviço de telefonia móvel aqui no Brasil já oferecem o sistema de alerta em outros países, qual a dificuldade de implantar no Brasil? O meu compromisso também é brigar em juízo, se necessário. Não vou abrir mão de seguir lutando pela preservação de vidas”, afirmou a deputada Célia Jordão.
A Lei 9.740/2022 prevê que o alerta deverá ser enviado via Sistema de Difusão Celular (Cell Broadcast), sem necessidade de cadastro prévio do usuário – uma evolução diante dos sistemas de SMS em que os usuários são cadastrados. “As operadoras só pensam em dinheiro, chega a ser constrangedor estarmos discutindo uma lei que protege vidas”, criticou o presidente da Comissão de Defesa Civil, deputado estadual Rosenverg Reis (MDB).
Representantes da Defesa Civil do estado e de municípios também acompanharam a audiência pública, e fizeram coro ao apelo da deputada Célia Jordão. “Precisamos de um cronograma com datas de implementação e execução porque esse não é um trabalho isolado das operadoras de telefonia. As defesas civis também precisam se preparar junto com as informações que deveriam ser prestadas pelas empresas. Não queremos o caminho do embate judicial, mas não vamos deixar de buscar uma solução satisfatória para a população, que é a execução de uma lei que poderá salvar vidas”, concluiu a deputada estadual.
