Justiça obriga prefeitura de Volta Redonda repassar quase R$ 10 milhões para o HSJB

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VOLTA REDONDA

O juiz da 5ª Vara Cível, Alexandre Custodio Pontual, determinou nesta segunda-feira, dia 18, a imediata expedição de mandado de intimação aos secretários de Fazenda e Saúde, bem como a gestora do Fundo Municipal de Saúde, para realizarem a imediata transferência de R$ 9.410 milhões para a conta judicial que atende a intervenção do Hospital São João Batista (HSJB). O pedido partiu da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro,

A decisão intimou ainda o chefe do Executivo, Antonio Francisco Neto, para que designe imediatamente a comissão de transição e apresente o plano da atividade de gestão do Hospital São João Batista, “atento ao pedido deduzido na petição inicial, aos relatórios do Cremerj e ao relatório inicial de atividade dos interventores”. Alexandre Pontual, cobra da Prefeitura de Volta Redonda os repasses atrasados de dezembro, no valor de R$ 1,5 milhão, e do mês de janeiro, no valor de R$ 7.910 milhões. O juiz ainda destacou que, o descumprimento será considerado situação de crime de desobediência, podendo os responsáveis serem conduzidos a delegacia.

Pontual destacou ainda que a mudança de governo não pode alterar os contratos e compromissos assumidos para a manutenção do essencial serviço de saúde prestado pelo Hospital São João Batista. A decisão aponta também que não há como se impor aos credores do Hospital um descumprimento, por discordância com aquilo que ficou definido em sede procedimental ou pelo antigo governo. Com isso, “se o atual governo discorda daquilo que foi feito ou das diretrizes tomadas pelos interventores, há de buscar na via própria, o meio capaz de atender ao seu descontentamento, mas não poderá impor aos fornecedores e trabalhadores, por via oblíqua, um calote”, ressaltou o juiz.

Até o momento a assessoria da prefeitura não se manifestou acerca da decisão.

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