PORTO REAL
A Justiça decidiu pelo retorno do vereador Ronário de Souza da Silva (Solidariedade) à Câmara Municipal de Porto Real. Na quarta-feira, dia 13, a defesa de Ronário obteve um agravo de instrumento com efeito suspensivo da decisão anterior da juíza Priscila Dickie Oddo, da Vara Única de Porto Real e Quatis, que havia afastado o vereador por 90 dias devido a um suposto esquema de vantagens indevidas. No mesmo caso, o vereador e presidente do Legislativo, Renan Márcio de Jesus Silva (Solidariedade), também foi afastado, mas retornou ao cargo em 1º de novembro após conseguir uma liminar.
O pedido de afastamento foi solicitado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Resende, por meio de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Segundo a defesa de Ronário, o agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, foi feito para contestar a decisão de afastamento na ação civil por improbidade. “A decisão do desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, da Oitava Câmara de Direito Público, suspende a decisão anterior que afastava o vereador Ronário, determinando seu retorno ao cargo”, informou o advogado Júlio Prudente.
Ronário foi inicialmente afastado em junho de 2024, após o Ministério Público ter ajuizado a ação por improbidade administrativa. No término dos primeiros 90 dias, o Ministério Público solicitou uma prorrogação, a qual foi deferida pela juíza. No entanto, a defesa recorreu, e o desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto concedeu a liminar, justificando a falta de provas suficientes para a continuidade do afastamento. “Com essa decisão, Ronário retoma suas funções legislativas imediatamente”, complementou Prudente.
Ronário afirmou receber a decisão com responsabilidade e reafirmou seu compromisso com a população. “Mesmo com meu mandato se encerrando no próximo dia 31 de dezembro, quero cumprir integralmente o compromisso que meus eleitores me confiaram”, declarou o vereador.
Decisão Judicial
Na decisão, o desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto destacou a falta de acesso às provas que embasaram o afastamento. “As mídias que sustentam a acusação não foram anexadas ao processo, prejudicando o direito de defesa. A prorrogação do afastamento, portanto, é injustificada”, afirmou o desembargador, concedendo o efeito suspensivo e determinando o retorno de Ronário.
Vereador Renan Márcio já retornou ao Legislativo no início deste mês – Divulgação
Vereador Renan também reassume
Em nota oficial, a Câmara de Porto Real informou que o vereador Renan Márcio reassumiu sua cadeira em 1º de novembro, após concessão de liminar pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ele permanecerá no cargo até que se chegue a uma decisão final sobre o caso de improbidade administrativa.
Entenda o Processo
Ronário e Renan, ambos do Solidariedade, foram denunciados por envolvimento em um suposto esquema de vantagens indevidas. Segundo o Ministério Público, uma ex-servidora relatou que, após ser nomeada por Ronário, foi pressionada a repassar metade de seu salário ao vereador, sob pena de demissão. Em busca de apoio, ela contatou Renan, que, segundo a denúncia, ofereceu apoio mediante a entrega e eliminação das provas. Ao recusar, ela foi exonerada em 1º de fevereiro de 2024.
Com base nessas denúncias, o Ministério Público solicitou o afastamento dos vereadores, alegando a necessidade de preservar o interesse público e garantir o andamento do processo.
