ITATIAIA
Durante sessão de terça-feira, 7, foi marcada para o dia 13 deste mês, próxima segunda-feira, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. Isso se não houver mais nenhuma manifestação da Justiça. E foi pela determinação da juíza Carolina Dubois Fava de Almeida nos processos 0003384-82.2021.8.19.0081 e 0003413-35.2021.8.19.0081, que a eleição foi marcada. Com isso, ela iniciou a resolução do imbróglio que foi formado na cidade.
Em sua decisão, a juíza determinou que o 2° Vice-Presidente da Câmara, no exercício das funções de presidente interino da Casa Legislativa, realize eleições para preenchimento do Cargo de presidente da câmara no prazo máximo de cinco dias. O problema é que Tim Campos não estava na câmara, ou seja, não foi comunicado oficialmente, e ingressou na terça-feira com um atestado médico que o afasta das funções por três dias.
Ao mesmo tempo, a Casa Legislativa também foi oficiada pela Justiça.
O entendimento da Mesa Diretora que estava formada na terça-feira e do plenário, que por unanimidade acatou a data do dia 13 sugerida para eleição pelo primeiro secretário, vereador João Márcio, que ocupou a presidência na ausência de Tim Campos, é que mesmo o presidente interino afastado por três dias a câmara, após ser comunicada da decisão da juíza, precisaria marcar a data da eleição em um prazo de cinco dias.
“A câmara recebeu o mandado de intimação aos últimos fatos que geraram ações já Justiça. O artigo 46 do Regimento Interno diz que compete ao 1º secretário da mesa substituir a presidência na ausência do segundo vice-presidente, assim fizemos”, disse João Márcio.
Nessa sessão que foi marcada a eleição só estavam ausentes os vereadores Alexandre dos Santos Campos, o Tim Campos e o Vander Leite Gomes, o Vander. Imberê Moreira, que estava de licença por 120 dias, participou da votação. Sobre ele, a juíza conferiu como válida a decisão aprovada em plenário no dia 8 de novembro que o afastava da presidência da Casa. Imberê foi eleito em janeiro presidente e tomou posse como prefeito interino. Foi afastado pela Justiça em julho após suspeita de improbidade administrativa. Deveria então retornar ao Legislativo, mas ingressou na câmara com uma licença de 120 dias, que terminaram no início deste mês. O problema é que o Regimento Interno diz que nenhum cargo da Mesa Diretora pode se afastar por mais de 90 dias, senão seria afastado do cargo. Foi isso que os vereadores entenderam e destituíram da presidência Imberê.
Tim Campos que não estava presente nessa sessão, revogou dias depois o ato administrativo aprovado, deixando a possibilidade de Imberê, ao retornar ao Legislativo, voltar para a prefeitura pois havia uma determinação de afastamento da cadeira de prefeito por 180 dias. Porém, esse afastamento já foi prorrogado por igual período pela Justiça.
Essa decisão de Tim Campos foi revogada pela juíza, portanto, Imberê, segue afastado da presidência, por isso a realização de novas eleições para a mesa. A juíza também deu como nula a sessão extraordinária que destituiu do cargo de presidente interino Tim Campos, por isso, ele recebeu a obrigação de realizar novo pleito.
E o último ponto da decisão da juíza concede o direito de Silvano Rodrigues da Silva, o Vaninho, atual prefeito interino, de participar da eleição da Mesa Diretora. Vaninho é o prefeito, pois era o 1º vice-presidente e com a saída de Imberê entrou em seu lugar. Se ele vencer a eleição na câmara continua como prefeito interino, se perder, Itatiaia terá seu terceiro prefeito apenas neste ano. A eleição na câmara será no dia 13, às 18 horas.
Já a eleição suplementar de Itatiaia foi marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para o dia 13 de março de 2022.
