BARRA MANSA
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, determinou algumas medidas para que a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Vila Vicentina Ano Bom, corrija algumas irregularidades constatadas durante vistorias realizadas ao longo de 2024 e 2025.
Conforme informou ao A VOZ DA CIDADE o promotor Plinio Vinicios D’Ávila Araújo, a ação é fruto do procedimento administrativo nº 0000130/2021, que acompanha a atuação da instituição.
De acordo com o MP, inspeções realizadas na Vila Vicentina apontaram problemas de ordem documental, estrutural e técnica. Entre os principais pontos apontados estão a ausência de alvará de funcionamento da Vigilância Sanitária, a falta de certificado do Corpo de Bombeiros e de profissionais como assistente social e psicólogo, com carga horária mínima conforme a legislação.
Além disso, o número de funcionários de apoio é considerado insuficiente para atender às necessidades dos 39 idosos que residem atualmente na instituição, muitos dos quais contribuem com até 70% de seus benefícios do INSS ou mensalidades privadas para custear a estadia. “Diante do cenário, o Ministério Público expediu uma recomendação formal à ILPI em novembro de 2024, exigindo a adoção de diversas medidas corretivas no prazo de até 90 dias. Entre as exigências estão a suspensão imediata de novas admissões, regularização junto aos órgãos de fiscalização, melhoria da estrutura física da unidade, contratação de equipe técnica e implementação de atividades culturais, educativas e de lazer para os residentes”, detalhou o promotor.
Conforme ressaltou a promotoria, apesar da notificação em novembro de 2024, a resposta da instituição só foi apresentada em março deste ano, quatro meses após o prazo inicial. Em abril, uma nova vistoria apontou que várias das recomendações não haviam sido cumpridas, além de novas não conformidades.
Diante da reincidência, a promotoria expediu novo ofício à direção da Vila Vicentina, exigindo a apresentação de um relatório detalhado das ações já tomadas e um cronograma com medidas futuras. A instituição tem o prazo de 20 dias, que ainda está em curso, para responder sob pena de sofrer ações judiciais. “Cumpre destacar que é atribuição do Ministério Público fiscalizar entidades de atendimento à pessoa idosa e assegurar a qualidade do serviço prestado e a adequação das normas legais”, finalizou Plínio.
Ao entrar em contato com os responsáveis pela ILPI Vila Vicentina, uma nota foi enviada ao A VOZ DA CIDADE. Confira abaixo, na íntegra:
“Em relação às exigências apresentadas pelo Ministério Público, informamos que todas as observações e recomendações estão sendo analisadas com a devida atenção. A instituição preza pela transparência e pelo cumprimento rigoroso das normas legais e regulatórias. Ressaltamos que já foram iniciadas as providências necessárias para o atendimento das solicitações dentro dos prazos estabelecidos. Estamos comprometidos com a melhoria continua dos serviços prestados e com a garantia da legalidade, segurança e bem-estar dos nossos idosos e colaboradores. Nos colocamos
