Justiça determina diminuição do valor da passagem municipal de ônibus em Angra dos Reis

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ANGRA DOS REIS

Nessa semana a 1ª Vara Civil da cidade determinou que a prefeitura e a Viação Senhor do Bonfim, baixem o valor da passagem de ônibus de todas as linhas. A determinação de Ivan Pereira Mirancos Júnior, juiz tabelar, é que em 48 horas, da comunicação ao Poder Público, o valor seja diminuído. Ele se manifestou dentro da ação popular movida pelo vereador José Augusto de Araújo Vieira (MDB).

A passagem aumentou em Angra dos Reis em outubro do ano passado. A empresa aplica na cidade três valores distintos: tarifa A (R$ 3,60), tarifa B (R$ 4,30), tarifa C (R$ 5,60). No primeiro caso o aumento foi de R$ 0,35, no segundo de R$ 0,40, e no terceiro R$ 0,50.

O principal argumento usado pelo vereador José Augusto ao entrar na Justiça foi que a prefeitura desrespeitou a Lei Municipal 3.726/2017, que estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo em realizar audiências públicas com antecedência de 30 dias antes da regulamentação de novos valores e de taxas e serviços públicos. Para entrar em vigor o reajuste, o prefeito Fernando Jordão (MDB) emitiu um decreto.

Segundo o vereador, que usou sua rede social para comemorar a notícia, foi a vitória da ‘nova política’. “Quero falar para aqueles que acreditavam na impunidade, que as coisas estão mudando, não apenas no Brasil, mas também na nossa cidade. Ainda é preciso melhorar muito, temos que andar para frente e não retroceder. Acabou a história da velha política das empresas acharem que podem fazer o que quiserem, até porque o poder está nas mãos da população e é ela que venho representar”, disse.

José Augusto destacou que mesmo a empresa voltando atrás no valor das passagens, ainda continuará cara em virtude do péssimo serviço oferecido. “São ônibus superlotados, ar-condicionado que não funciona, até roda de ônibus com risco de soltar. Temos a passagem mais cara do estado”, falou em um vídeo.

PREFEITURA

Segundo a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Angra dos Reis, a liminar foi entregue ao jurídico no meio da tarde desta quinta-feira. De acordo com a assessoria, não seria possível uma resposta hoje  a respeito da decisão.

VIAÇÃO  

A Viação Senhor do Bonfim também foi procurada pelo A VOZ DA CIDADE e informou que recorrerá da decisão. “Tomaremos as medidas judiciais cabíveis a nós como concessionária do transporte público”, afirmou a empresa em nota. Segundo a empresa, não acontecia reajuste desde dezembro de 2016 e que ao longo de 12 meses os custos de qualquer serviço aumentam, além de que há previsão de reajuste no contrato.

Questionado se haveria demissões, a empresa afirmou que não neste primeiro momento. A respeito da diminuição de ônibus, destacou que não, pois dependeria de autorização do poder concedente.

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