Juíza de Itatiaia determina audiência de conciliação entre vereadores

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ITATIAIA

Estava marcada para acontecer na noite de segunda-feira, 29, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Itatiaia, mas a juíza em exercício do cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, Carolina Dubois Fava de Almeida, decidiu por suspendê-la. Nesta quarta-feira, 1º de dezembro, às 13h30min no fórum, acontecerá uma reunião de conciliação entre os vereadores, a juíza e representantes do Ministério Público.  Como o A VOZ DA CIDADE antecipou em edições na semana passada, a situação na cidade está mais uma vez confusa e os munícipes podem ter o terceiro prefeito deste ano.

São três processos que a juíza analisa: dos sete vereadores (João Márcio, Bruno Guimarães, Marcos Vinicius, Cristian de Carvalho, Joel de Melo, Thiago Rodrigues e Paulo Roberto Fichter) que solicitaram o aval da Justiça quanto a realização da sessão extraordinária que destituiu do cargo de presidente Tim Campos e marcou data da nova eleição; do então presidente Tim Campos solicitando intervenção ao que aconteceu; e do atual prefeito Vaninho, solicitando que mesmo que novas eleições aconteçam, o presidente eleito não seja empossado prefeito interino, deixando-o no cargo.

Tudo começou com um ato publicado assinado pelo 1º secretário João Márcio após aprovação em plenário no dia 8 de novembro. Nele, os vereadores afastam da presidência Imberê Moreira que estava de licença de 120 dias. O principal motivo é que em cargo da Mesa Diretora o Regimento Interno estipula no máximo afastamento de 90 dias. E a intenção era de que com o retorno de Imberê, ele não retornasse à frente da prefeitura, já que o afastamento dele do cargo de prefeito, em decisão judicial no mês de junho, determinava prazo de 180 dias, que terminariam em dezembro.

O presidente Tim Campos, que não estava nessa sessão por motivo de viagem, revogou o ato no dia 22, em decisão monocrática, alegando ter afetado o Regimento Interno. Durante sessão  no dia 24, os vereadores solicitaram uma extraordinária ao presidente para que o assunto fosse tratado, o que foi negado. Então, sete dos 11 vereadores fizeram uma sessão e destituíram do cargo de presidente Tim Campos, por não ter respeitado o artigo 40 do Regimento Interno que diz que o presidente da câmara será destituído, automaticamente, independente de deliberação quando se omitir em providenciar a convocação extraordinária, solicitada pelo prefeito, ou a requerimento da maioria absoluta de seus membros. A eleição da nova Mesa Diretora aconteceria no dia 29, o que foi cancelado pela juíza.

O Ministério Público se manifestou no caso informando que a confusão reflete no processo que faz parte, de afastamento de Imberê Moreira do cargo de prefeito interino. Cita que não seria prudente acatar nesse primeiro momento o pedido dos sete vereadores porque uma nova eleição implicaria em um novo presidente e, por consequência, um prefeito interino. “Há perigo real e concreto de que a concessão da liminar sem contraditório cause dano irreversível”, diz o MP.

A juíza cita na decisão a instabilidade política da cidade desde as eleições do ano passado, onde a chapa eleita – Eduardo Guedes e Mantovani, não puderam tomar posse por impedimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente da câmara eleito, Imberê Moreira, tomou posse, mais meses depois foi afastado por suspeita de improbidade administrativa. Desde então, Silvano Rodrigues, o Vaninho, que ocupava o cargo de 1º vice-presidente da câmara, é o prefeito interino. Ela cita que o pedido dos vereadores não seria urgente, pois não demonstrava um perigo de dano. “De tudo que consta dos autos, por ora, é possível concluir apenas que há intenso conflito entre os vereadores no tocante à vacância do cargo de Presidente da Câmara dos Vereadores e posterior nova eleição do cargo da Mesa Diretiva”, diz a juíza, completando que a audiência de conciliação é benéfica, pois pode acarretar solução pacífica para a complexa situação política atual de Itatiaia.

O ATUAL PREFEITO

Caso a juíza entenda após a audiência de conciliação que deverá ocorrer nova eleição da Mesa Diretora, o atual prefeito interino Vaninho pode participar. Ele precisa renunciar ao cargo de 1º vice-presidente do Legislativo, perdendo automaticamente o de prefeito interino. Ele pode tanto vencer, como perder, mas iria para o tudo ou nada já que se não participasse perderia do mesmo jeito. Ele também entrou com um processo que está sendo analisado solicitando que, mesmo que um novo presidente seja eleito, a juíza o mantenha no cargo de interino até que a data das eleições suplementares seja marcada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).  Se Vaninho perder, ou se a juíza não aceitar seu pedido, Itatiaia pode ter o terceiro prefeito somente neste ano de 2021.

Juíza prorroga afastamento de Imberê Moreira da prefeitura

Em decisão no dia 27 de novembro, a juíza Carolina Dubois Fava de Almeida, após provocação do Ministério Público, decidiu por renovar por mais 180 dias o afastamento de Imberê Moreira da Prefeitura de Itatiaia. O prazo inicial se esgotaria no mês de dezembro, deixando a possibilidade, caso Imberê voltasse para a presidência da câmara, pois estava afastado por 120 dias por motivos pessoais, de reassumir a prefeitura.  “Não há falar-se em direito pessoal e intransferível de retorno ao cargo de chefe do executivo municipal. No mais, causa perplexidade o pedido de retorno do réu ao exercício do cargo de Prefeito Interino, uma vez que, desde o seu afastamento, não voltou a exercer a vereança, valendo-se de atestados de afastamento. Esse é, inclusive, o aparente motivo que gerou a sua destituição do cargo de Presidente da Câmara”, diz a juíza.

No dia 8 de junho foi realizada na cidade a segunda fase da operação Apanthropía, visando cumprir ordem de afastamento de cargo do prefeito interino Imberê Moreira Alves, e de mais quatro pessoas, “por gravíssimos atos de improbidade administrativa”. A operação foi realizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Resende, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência.