VALENÇA
Aconteceria nesta terça-feira, às 15h30min, uma sessão extraordinária na Câmara de Valença, para decidir pela abertura de uma Comissão de Investigação Processante contra o presidente da Casa, vereador José Reinaldo Alves Bastos, o Naldo (PRTB). Ele entrou com um pedido de tutela provisória cautelar de urgência solicitando que a sessão não acontecesse ou fosse considerada nula. O juiz da 2ª Vara de Justiça da Comarca de Valença, Fellippe Bastos Silva Alves, emitiu na segunda-feira, 22, uma decisão favorável ao presidente, mas que foi muito comemorada pelo grupo de nove vereadores que estão tentando abrir essa comissão.
A Câmara de Valença tem 12 parlamentares e nove deles estão denunciando arbitrariedades dentro do Legislativo, feitas pelo presidente Naldo. Para eles, a Casa do Povo, presidida por Naldo, não tem primado pela democracia. Eles denunciam que o presidente protege seus interesses, arquivando denúncias, requerimentos, indeferimento de falas, indeferimento de pedidos de questão de ordem, desligamento de microfones e até com encerramento de sessão sem que os vereadores pudessem fazer preposições ou apresentar ideias.
“A decisão judicial nos protege dos abusos do atual presidente, já que agora o Poder Judiciário referendou os caminhos a seguir. O Judiciário deixou cristalino que a definição deste tema será do plenário da Casa e não das Comissões. O plenário é soberano para todas as decisões da câmara. Nós, os nove vereadores, estamos juntos para que todas as providências cabíveis sejam tomadas no sentido de interromper os abusos que hoje vêm ocorrendo na Câmara de Valença. Não vamos parar enquanto não cessarem os abusos. Vamos agir sempre dentro do devido processo legal”, disse o comunicado dos vereadores que termina informando que a sessão não aconteceria.
O juiz Fellippe Bastos cita que não foi respeitado o devido processo legal para a realização de uma sessão extraordinária. Aponta que o Regimento Interno da câmara prevê que omissões/contradições podem existir e que é possível a solução dentro do próprio Poder Legislativo. No artigo 261 é previsto que essas serão resolvidas soberanamente pelo plenário. “Dessa forma, cabe ao plenário sempre a palavra final soberana em caso de omissões ou contradições e não ao presidente da câmara”, disse o juiz, completando que caso exista alguma interpretação equivocada pelo presidente e que um vereador não concorde, este poderá apresentar recurso que será submetido a plenário para votação.
Ele cita também a possibilidade de recurso contra o ato do presidente da câmara. Trata-se do artigo 192 do Regimento Interno. O recurso será encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e depois retorna à plenário para votação e o presidente deve cumpri-la fielmente, sob pena de sujeitar-se a processo de destituição.
REUNIÃO
O grupo de nove vereadores se reuniu hoje e disse que trabalhará para que o Regimento Interno seja cumprido e as denúncias sejam apuradas pelo plenário. Fazem parte do grupo: David Nogueira, Eduardo Ávila, Ailton Batista, Saulo Corrêa, Fabio Antônio, Amaury Lanterneiro, Bernardo Machado, Eduardo Hank e Pedro Graça. Durante a noite a sessão normal foi realizada.
Já foram protocoladas denúncias sobre abuso de gastos, contrato de reforma da câmara, dentre outras ações. O presidente Naldo também foi pego depois de sessão fazendo comentários machistas e misóginos ao deixar ligado o microfone ao final da sessão, que vazaram nas redes sociais. Ele se desculpou, logo depois por sua fala.
As sessões na cidade acontecem às terças e quintas-feiras, às 18 horas.
O presidente Naldo foi novamente procurado pelo A VOZ DA CIDADE e não respondeu os questionamentos feitos até a publicação dessa reportagem.
