VOLTA REDONDA
Em decisão nesta terça-feira, o juiz da 5ª Vara Cível, Alexandre Custódio Pontual, determinou o arresto de R$ 100 mil da prefeitura e outros R$ 100 mil do prefeito Samuca Silva pelo descumprimento da ordem determinada para o enquadramento do salário dos servidores públicos de forma correta ao que ficou estabelecido no Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Ele determina ainda que o enquadramento aconteça em 48 horas após a comunicação oficial aos citados sob pena de majoração da multa pessoal.
Segundo o advogado do Sindicato dos Funcionários Públicos Estatutários e Celetistas de Volta Redonda, Victor Jácomo, o juiz tinha determinado o enquadramento no mês de outubro e a prefeitura, através do gestor, não tinha ainda cumprido. Questionado sobre há quanto tempo o enquadramento não acontecia, o advogado disse que há pelo menos quatro anos. “O acordo foi feito no início do governo do atual prefeito, mas o enquadramento não era realizado. O sindicato foi conversando com a administração pública, mas não foi mais possível”, disse.
Ele explicou que há uma tabela que determina o valor a mais para cada servidor. O documento está anexado no processo. Victor disse que o perito foi contratado pela prefeitura e mesmo assim, a controladoria questionou essa tabela. Segundo ele, os funcionários estão prejudicados há anos e a Justiça tem se mostrado favorável ao pleito da categoria.
A Prefeitura de Volta Redonda foi procurada e informou, através da assessoria, que precisaria consultar o jurídico para saber se houve comunicação formal a respeito da decisão.
