RIO DE JANEIRO
A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, será pioneira no país no uso de uma ferramenta que vai facilitar ainda mais o processo de abertura de empresas no estado.
Em função da pandemia do coronavírus e da série de restrições pelas quais o estado está passando, o Governo do Rio decidiu antecipar o lançamento do aplicativo que permite usar a validação biométrica via celular, com assinatura do contrato por reconhecimento facial. Além agilizar o processo, que poderá ser feito sem sair de casa, o custo será bem mais baixo para o empreendedor. A nova assinatura custará R$ 5, enquanto o certificado digital varia entre R$ 180 e R$ 200. Nos primeiros 90 dias de experiência, a Junta Comercial vai oferecer o benefício gratuitamente. facilidade
Estima-se que com o novo sistema haja um aumento de 10 a 15% na abertura de empresas no Rio em 2020. No ano passado, foram abertas 56.324 empresas no estado, 9,2% a mais do que em 2018 (51.535). “Desburocratizar e facilitar a vida das empresas é fomentar o crescimento do empreendedorismo. A biometria fácil trará mais agilidade ao processo de formalização de novos negócios, que vão gerar, por sua vez, novos postos de trabalho para a população. Compromisso que assumi ainda em campanha”, lembra o governador Wilson Witzel.
A tecnologia, desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em parceria com o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração e com a Junta Comercial, vai permitir que uma nova sociedade seja registrada em apenas dois minutos. O processo já chegou a precisar de quatro dias para ser concluído. Desde 2019, a Jucerja vem batendo a meta de duas horas, conseguindo reduzir o tempo médio de abertura de uma empresa para 40 minutos.
A biometria facial será feira através do aplicativo Biovalid (disponível para Android e iOS), que é autoexplicativo. Ao final do preenchimento das informações no site da Junta (
www.jucerja.rj.gov.br), o usuário terá essa nova opção de validação. Só pessoas que possuam carteira nacional de habilitação poderão usar a tecnologia, pois será utilizada a base de dados do Denatran. “Em tempos de transformação digital, e levando em consideração a premissa do governador de modernização do Estado, faz todo sentido oferecer essa inovação para o ambiente de negócios do Rio”, avalia Lucas Tristão, secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais.
O presidente da Jucerja, Vitor Hugo Feitosa conta que, quando o projeto foi apresentado pelo Serpro, a autarquia prontamente se voluntariou para ser o piloto e ajudar no desenvolvimento da ferramenta. “A Junta do Rio é modelo no país, com seu próprio sistema de registro. Então, é justo que seja a pioneira na implantação desta ferramenta”, afirma, lembrando que a medida é mais um esforço da Jucerja para desburocratizar e tornar 100% digital a abertura de empresas no estado. “A biometria facial vai trazer muito mais agilidade ao processo”, completa.
SEGURANÇA DIGITAL
O Serpro assegura a qualidade e segurança do Biovalid, criado em 2019. O aplicativo possibilita a chamada prova de vida, utilizando para isso uma tecnologia que envolve inteligência artificial. “É o passo que faltava para evitar que uma pessoa fotografe a foto de outra, por exemplo, para tentar comprovar identidade pelo aplicativo”, destaca Luis Gustavo Loyola, da divisão de negócios do Serpro que trata de soluções de cadastro.
Na prática, se o usuário, de boa fé, quer abrir uma empresa, o Estado proporciona os meios de fazer isso de forma ágil e on-line. Mas, por outro lado, o mesmo Estado precisa garantir, para a sociedade, que este usuário é de fato quem diz ser, evitando fraudes. “Para aumentar a segurança da transação, o Biovalid solicita que você, inicialmente, tire uma foto na hora, a partir das instruções do aplicativo instalado no celular. Mas não para por aí’, explica Loyola. “O aplicativo também passa instruções simples como piscar o olho e virar a cabeça, mantendo o foco em sua face no celular, de forma a verificar que é você mesmo que está, naquele momento, solicitando a validação de identidade. Uma espécie de autenticação on-line, que traz segurança para todos os envolvidos”, resume.
De acordo com o Serpro, outra característica importante do Biovalid é sua adequação aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados. Cada solicitação de validação é acompanhada de um pedido de autorização para o uso de dados na operação de verificação. E todas as transações de autenticação ficam armazenadas. “É possível consultar o banco de dados do Biovalid para verificar quem solicitou algum serviço, garantindo, com essa rastreabilidade, um grau ainda maior de segurança a usuários”, explica.
Para poder oferecer o serviço a seus usuários, a entidade ou empresa deve aderir ao serviço desenvolvido pelo Serpro, taxado a partir de faixas de utilização em determinado período (número “x” de consultas por mês, por exemplo). Já para que o empreendedor, cidadão, usuário, em geral, de entidade que utilize validador desenvolvido pelo Serpro, bastará baixar o aplicativo Biovalid em seu dispositivo.
