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O mês de novembro entra para a história da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja). A conclusão da transição digital, no dia 1º, marca o início de uma nova era para a autarquia, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A partir de agora não serão mais aceitos processos físicos, ou seja, em papel, e os atos empresariais para registro e arquivamento serão realizados de forma on-line.
Toda a documentação será tramitada pela internet, através do Protocolo Web, e assinada pelo empresário, contador ou advogado, via certificação digital ou pelo aplicativo de reconhecimento facial Biovalid. O aplicativo está disponível nas plataformas iOS e Android, tendo como exigência que os usuários possuam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Biovalid utiliza a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para a conferência de informações.
O aplicativo de reconhecimento facial Biovalid é utilizado na transferência de informações – Divulgação
Com a transformação digital, a Jucerja facilitará o empreendedorismo no Estado. O usuário não precisará mais dirigir-se à sede para dar entrada em seu processo, economizando tempo e custo com deslocamento. Além disso, o protocolo será gerado e enviado através do portal da Junta Comercial, e a distribuição do processo será feita automaticamente. A Jucerja ainda reduzirá o custo com papel, contribuindo para a preservação do meio ambiente. “Temos que desburocratizar. Ao facilitar a vida do empreendedor estamos estimulando a geração de novos negócios e, consequentemente, de emprego e renda para a nossa população”, afirma o governador em exercício, Cláudio Castro.
A transição digital começou em agosto, seguindo um cronograma estipulado pela Junta Comercial. Os primeiros tipos jurídicos a aderirem à mudança foram as Sociedades Anônimas, Cooperativas e Consórcios. Depois, foi a vez de Requerimento de Empresários e, por último, Eirelis e Sociedades Limitadas. “Com a conclusão da terceira etapa da transição, a Jucerja alcançou um marco histórico, chegando à sua maturidade digital e facilitando a vida do empresário, contabilista e advogados que utilizam nossos serviços. Além disso, a migração segue a linha que o Governo do Estado estabeleceu, que é fazer uma gestão totalmente digital”, disse o presidente da Jucerja, Vitor Hugo Feitosa.
