RESENDE
A regulamentação da jornada de 30 horas semanais dos profissionais de Enfermagem foi debatida na tarde desta segunda-feira, dia 16, em uma audiência pública realizada no Plenário da Câmara Municipal. O encontro foi marcado a pedido do vereador Reginaldo Paulo da Silva, o Reginaldo Engenheiro Passos (Podemos) e contou com a presença da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ); do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Resende, Georvânio Paulo da Silva Sousa; do representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ), Paulo Fischer; do superintendente de Enfermagem do Hospital de Emergência, André da Conceição; e dos vereadores.
Georvânio lembrou que, embora o edital do concurso para enfermeiros do município preveja a carga de 40 horas semanais, ela pode ser reduzida por meio de acordos, mas sem a garantia de que será mantida. A solução, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Resende, é a regulamentação da carga horária desses profissionais pela prefeitura. “A saída é a municipalização da jornada de trabalho de 30 horas, que valeria apenas para servidores públicos”, destacou Sousa.
Reginaldo disse que a Casa já está se movimentando para cobrar do Executivo a regulamentação das 30 horas para os enfermeiros-Divulgação CMR
“É muito pesado cuidar da saúde do outro, é muita responsabilidade; não por acaso a jornada de trabalho do médico é de 24 horas semanais. Precisamos lembrar que o profissional de Enfermagem é quem passa as informações sobre o paciente para o médico e que a pandemia mostrou para a sociedade a nossa importância”, argumentou a deputada Enfermeira Rejane. Ela ressaltou que a melhoria depende do empenho e da união da categoria dos enfermeiros. “Em alguns lugares a Enfermagem já conquistou as 30 horas semanais, mas é preciso que isso seja regulamentado, garantido. O Município precisa colocar a jornada de trabalho da Enfermagem em lei”, apontou a deputada.
O presidente da Câmara de Resende, Reginaldo Engenheiro Passos disse que vai fazer o possível para manter a luta da categoria em evidência e declarou que a Casa já está se movimentando para cobrar do Executivo a regulamentação das 30 horas para os enfermeiros. “Estaremos de portas abertas para receber e aprovar a iniciativa do Executivo nesse sentido. Os enfermeiros são o principal pilar da Saúde e essa conquista será a correção de uma injustiça histórica”, defendeu o presidente.
Em nível federal, o projeto de lei que propõe a adoção da jornada de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem (PL 2.295/00) foi tema de debate na Câmara dos Deputados, em Brasília, nos últimos dias. O projeto está em tramitação há mais de 20 anos, mas representantes de entidades de classe afirmam que tal reivindicação teve início no Brasil em 1955.
