O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), comunicou que vai tirar licença de suas atividades parlamentares a partir de amanhã, e só deverá retornar à Alerj em fevereiro de 2018, após o recesso de janeiro.
De acordo com a nota enviada pela Alerj, a razão imediata de seu licenciamento, é o fato de querer se dedicar à sua defesa e à do filho, que permanece preso, e à sobrevivência da empresa de 33 anos da família, uma vez a empresa teve a conta bloqueada pela Justiça – apesar de ter que arcar com gastos fixos como salário de funcionários, impostos, veterinários e alimentação dos animais.
Sobre os movimentos em curso para que ele e os deputados Paulo Melo e Edson Albertassi sejam afastados do cargo, Picciani disse que aguarda a decisão com serenidade e, se for o caso, vai recorrer.
NOTA DA ALERJ
A Alerj informou, que a licença de Picciani não será remunerada, por força do art. 56, caput, III, aplicável a Deputado Estadual devido ao art. 27, § 1°, ambos da Constituição Federal. Conforme determina o art. 252 do Regimento Interno da Alerj, o prazo máximo para a licença contínua é de 120 dias; ultrapassado esse período a vaga de deputado deve ser ocupada pelo suplente.
Durante o período de licença, o parlamentar fica afastado das suas funções parlamentares (no caso do presidente, também das funções administrativas que o cargo impõe), mas são mantidas todas as prerrogativas estabelecidas na Constituição (art. 53, § 2°, aplicável aos Deputados Estaduais por força do art. 27, § 1°, e aos Deputados Distritais tendo em vista o art. 32, § 3°, todos da Constituição Federal).
Na ausência de Picciani, seus substitutos são, nesta ordem, o 1º vice-presidente, Wagner Montes (PRB); 2º vice-presidente, André Ceciliano (PT); 3º vice-presidente, Jânio Mendes (PDT); 4º vice-presidente, Marcus Vinícius (PTB).
