ESTADO/ VOLTA REDONDA
Foram elaboradas pelos deputados estaduais, 3.025 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Além disso, foram feitas 206 emendas ao projeto que estipula o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024-2027, e 50 emendas ao projeto que institui o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Pedes) para o período de 2024 a 2031. Dentre as emendas feitas à LOA, os deputados têm o direito de destinar R$ 2,7 milhões do orçamento, onde o governo tem a obrigação de fazer. São as chamadas emendas impositivas, a novidade deste ano. Dentre as escolhas de Jari Oliveira, uma se destaca que é verba para aquisição de estação automática de monitoramento da qualidade do ar para ser implantada em Volta Redonda e analisar, especificamente, a poluição da CSN.
O valor destinado para a estação, R$ 647 mil, inclui fornecimento de equipamentos, serviço de instalação, materiais de consumo, consultoria técnica e treinamento técnico para que se torne autossuficiente na sua operação. “O objetivo é viabilizar o monitoramento das partículas sedimentadas (pó preto) na cidade, permitindo a avaliação da qualidade do ar. Assim, o Inea passaria a ter informações online do nível de poluição para tomar as ações necessárias e imediatas para inibir as fontes poluidoras”, explicou Jari.
Jari protocolou outras emendas impositivas, beneficiando cidades da região. Uma delas foi uma plataforma avançada para monitoramento da qualidade da água no Rio Paraíba do Sul, uma outra espécie de estação com destinação de R$ 300 mil. “O rio é responsável pelo abastecimento de água para uma população em torno de 15 milhões de pessoas, por isso a importância do investimento”, justificou o deputado.
O parlamentar ainda fez emenda que prevê recursos para equipar as ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que conta com 21 ambulâncias para atender toda população das 12 cidades do Médio Paraíba. A verba será gerida pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paraíba (CISMEPA).
As escolas não foram esquecidas pelo deputado. Como membro da Comissão de Educação, priorizou intervenções mais urgentes apontadas pelos diretores das diversas unidades da região que visitou ao longo do seu mandato.
Na área social e cultural o parlamentar destinou recursos para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae); para aquisição de equipamentos de fisioterapia para Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) do bairro Dom Bosco, administrada pela Associação de Aposentados e Pensionistas de Volta Redonda (AAP-VR); e para o Clube Palmares. Todas instituições de utilidade pública estadual, exigência legal para que sejam beneficiadas.
As emendas ainda passarão pela aprovação na Alerj para serem ou não inseridas no orçamento do próximo ano. Além das impositivas, Jari protocolou 48 emendas prioritárias. Foram priorizadas as intervenções de médio porte para segurança e melhores condições do funcionamento das escolas, também apontadas pelos respectivos diretores e diretoras das unidades.
TRAMITAÇÃO
A LOA do próximo ano tem uma previsão de déficit de R$ 8,5 bilhões. A proposta estima uma receita líquida de R$ 104,5 bilhões e fixa despesas de R$ 113 bilhões. A tramitação dos três projetos orçamentárias agora volta para a Comissão de Orçamento da Alerj. Os parlamentares do grupo devem debater parecer com relação às emendas aos projetos em reunião do colegiado marcada para o dia 5 de dezembro. Após aprovação do parecer na Comissão de Orçamento, os textos voltam para a votação final em plenário, prevista para acontecer no dia 14 de dezembro.
Presidente da Comissão de Orçamento, o deputado André Corrêa (PP) disse que tentará elaborar um parecer considerando a maior parte das emendas parlamentares possíveis. “Vamos procurar aproveitar o máximo das iniciativas dos deputados porque são eles que estão em contato direto com a população do Estado do Rio. Tenho mais dez dias úteis para analisar as emendas, rever as projeções de despesas e receitas e apresentar o meu relatório para apreciação da Comissão de Orçamento e, posteriormente, o plenário”, explicou o parlamentar.
