ANGRA DOS REIS
Começa nesta terça-feira, dia 28, o período de defeso de camarão nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, o que inclui o litoral de Angra dos Reis. Durante o período, que se encerra em 30 de abril, fica proibido o exercício da pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de diversas espécies. O objetivo é que os camarões passem por um período de reprodução e crescimento pleno. A medida abrange as espécies de camarões rosa, sete-barbas, branco, santana ou vermelho e barba-ruça, que não poderão ser capturadas, e se aplica somente às embarcações de arrasto (traineira).
A medida estabelece regras de monitoramento para pessoas físicas ou jurídicas que atuam no transporte, armazenamento, comercialização, beneficiamento e na industrialização das espécies. A partir de sua aplicação, espera-se garantir um próspero desenvolvimento econômico futuro por meio da comercialização das espécies, que se encontrarão em maior quantidade no mar da costa de Angra até o fim de abril.
O defeso é estabelecido pelo Ministério da Pesca e fiscalizado pelo Ibama. Cabe ressaltar que quem for flagrado desrespeitando o defeso pode ser processado por crime ambiental e estará sujeito a multa. Todos os pescadores que se enquadram na modalidade de pesca de arrasto têm direito a três meses de auxílio defeso, conforme estabelecido por lei. Aqueles que tiverem autorização para pescar outros peixes neste período podem seguir normalmente.
Quem comercializa camarão deve fazer a declaração de estoque. As pessoas físicas e jurídicas que vendem, armazenam, processam e transportam camarão, como donos de bares, hotéis, restaurantes e hostels, têm até o quinto dia útil do defeso para fazer a declaração de estoque, por meio de formulário eletrônico através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do IBAMA ( www.gov.br/ibama/pt-br ).
Para mais informações, a Secretaria de Pesca fica localizada na rua Arcebispo Santos, 182, Centro, próximo ao Mercado Redondo (Mercado do Peixe), na praça Zumbi dos Palmares. Telefones 24 3379-9920 e 24 3377-1635.
