ITATIAIA
O prefeito Eduardo Guedes, o Dudu (MDB) está comemorando a continuidade da regularização do relatório do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o antigo Cadastro Único de Convênios (CAUC). A regularização em todos os 15 requisitos fiscais é necessária para à formalização de convênios. A prefeitura vem adotando medidas práticas que proporcione além da transparência na prestação de contas, a possibilidade de captação de recursos por meio de iniciativas que contam com o apoio integrado de todas as secretarias.
Para o chefe do Executivo este trabalho integrado é essencial para que a prestação de contas e o modelo de gestão pública possam oferecer à população benefícios e melhorias. “O primeiro passo para que qualquer Município do Estado possa receber recursos e firmar parcerias é apresentando essa regularidade por meio do CAUC. E o trabalho integrado de nossas secretarias juntos aos profissionais da administração interna possibilita que nosso planejamento e metas sejam cumpridas e por consequência sejam oferecidos os serviços que atendem a nossa população”, explica o prefeito Dudu.
De acordo com o site do Tesouro Nacional, o último relatório do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, o antigo Cadastro Único de Convênios (CAUC), aponta que de todos os 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, apenas Itatiaia e Paty do Alferes conseguem se manter totalmente regular em todos os 15 requisitos fiscais necessários à formalização de convênios.
Micro-ônibus para a população foi adquirido após Prefeitura se manter regular no CAUC-Ariane Alves/PMI
O CAUC é um serviço que reúne diversas informações cadastrais, bancos de dados e sistemas mantidos por órgãos e entidades federais que contenham dados de natureza contábil, financeira ou fiscal a respeito de obrigações constitucionais e legais necessárias para a aquisição de recursos do governo federal. Isso significa que obrigações de adimplência financeira, por exemplo, e questões relacionadas a tributos e contribuições previdenciárias federais, entre outros itens, estão completamente regulares por parte da prefeitura.
Para se ter uma ideia da importância deste trabalho conjunto, todo o processo de formalização para captação de convênios, só pode ser feito após consulta prévia à ferramenta. Licitações para aquisição de maquinários e implementos agrícolas, por exemplo, micro-ônibus e o processo de implementação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Município são resultados desta aprovação.
