ITAGUAÍ
A Prefeitura de Itaguaí interditou na manhã desta sexta-feira, dia 16, as operações da CSN-Tecar (Terminal de Granéis Sólidos) no Porto de Itaguaí e do Porto Sepetiba-Tecon, vinculados à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A prefeitura do município localizado na região metropolitana alega o descumprimento de05 normas ambientais e desrespeito às regras de funcionamento das atividades. A empresa nega qualquer irregularidade e analisa a situação para a retomada das atividades.
A CSN é a segunda maior exportadora de minério de ferro do Brasil e o Sepetiba-Tecon, um dos principais terminais de contêiner do país, realizando carga e descarga. A CSN foi multada em mais de R$ 4 milhões e o Porto Sepetiba-Tecon, em R$ 1,4 milhão, por irregularidades constatadas na vistoria realizada em março deste ano pelos técnicos da Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade.
A prefeitura alega que foram constatados problemas nas estações de tratamento de efluentes sendo que na CSN o efluente de minério de ferro é lançado sem o monitoramento adequado na Baía de Sepetiba. Segundo a Secretaria de Meio Ambiente de Itaguaí, a CSN tem em seu entorno, ao lado da foz do Rio Mazomba, vegetação nativa e área de preservação de recursos naturais, inclusive manguezais onde diversos organismos marinhos se alimentam e se reproduzem. Além do fator ambiental a prefeitura destaca também que os funcionários do terminal são expostos ao risco de inalar a poeira de minério de ferro.
A prefeitura justifica a ação conforme a Lei Complementar 140 de 2011 e a Lei Municipal 3.296/2021, adotando o exercício do poder de polícia em relação a atividades causadoras de poluição e impacto ambiental, e imposição das sanções administrativas estabelecidas em lei, independente da concessão de licença ter sido feita ao empreendimento ou atividade por órgãos ambientais estaduais ou federais.
A Prefeitura de Itaguaí estipula além da multa e interdição, que tanto a CSN-Tecar e o Sepetiba-Tecon terão que adotar medidas de controle em caráter de urgência como manutenção do sistema de canaletas para drenagem das águas resultantes das operações nos pátios e píeres e apresentar laudo laboratorial da eficácia do polímero utilizado no aspersor de partículas, providenciar sinalização e demarcação para área de passagem de pedestres.
CSN EMITE COMUNICADO
A CSN emitiu comunicado para os acionistas e mercado, negando tais ações contra o meio ambiente e frisa que vai tomar medidas para a retomada das atividades. O comunicado é assinado por Marcelo Cunha Ribeiro, diretor Executivo de Relações com Investidores da CSN; e Pedro Barros Mercadante Oliva, diretor de Relações com Investidores da CSN Mineração. “A Companhia Siderúrgica Nacional e CSN Mineração informam aos seus acionistas e ao mercado em geral que foram surpreendidas nesta manhã por uma fiscalização da Prefeitura Municipal de Itaguaí, determinando a interdição temporária das operações portuárias no Terminal de Carvão – Tecar da CSN Mineração e no Terminal de Contêineres da Sepetiba Tecon, controlada da CSN, sob suposto argumento de irregularidades no licenciamento e crimes ambientais. As Companhias e seus assessores estão neste momento tomando ciência dos termos da autuação e tomando todas as medidas necessárias para manutenção das operações”, informa.
Os diretores destacam ainda que “desde já, a CSN e CSN Mineração esclarecem que todas as licenças ambientais para suas operações portuárias em Itaguaí/RJ estão vigentes e que operam sob as melhores práticas ambientais. CSN e CSN Mineração manterão o mercado informado sobre os desdobramentos desse fato”, finalizam.
