BRASÍLIA
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, criticou duramente a proposta do governo federal de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para R$ 5 mil. Segundo Ziulkoski, a medida, apresentada em um momento de cortes e ajustes fiscais, ignora o impacto severo que causará nos cofres municipais. “Essa proposta é mais um exemplo de propaganda feita com o chapéu alheio. Enquanto o governo diz que não haverá impacto fiscal, os Municípios, que já enfrentam déficits, serão os mais afetados”, afirmou.
A CNM estima que a perda total para os municípios ultrapasse R$ 20 bilhões anuais. Deste montante, R$ 9 bilhões correspondem à redução da arrecadação direta com o IRRF dos servidores municipais, enquanto R$ 11,6 bilhões estão relacionados à queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Não existe compensação para essa perda. Os Municípios não têm servidores com salários exorbitantes para equilibrar essa conta”, destacou o presidente.
Novas obrigações sem recursos adicionais
Ziulkoski também chamou atenção para outras medidas que sobrecarregam as administrações locais, como as novas exigências no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Os municípios recebem apenas R$ 4 por cadastro do Bolsa Família e agora terão que arcar com custos ainda maiores para cumprir as atualizações obrigatórias e visitas domiciliares. É uma imposição de obrigações sem qualquer suplementação financeira”, criticou.
Além disso, Ziulkoski destacou as restrições nas emendas parlamentares e suas consequências diretas para os Municípios. Com a limitação de crescimento das emendas ao teto fiscal e o aumento da burocracia, os recursos para investimentos locais serão ainda mais escassos.
Pacto federativo em risco
Para o presidente da CNM, a situação é um reflexo da constante transferência de responsabilidades da União para os municípios, sem o devido suporte financeiro. “Cerca de 40% dos municípios já estão no vermelho. É inaceitável que o governo federal continue sobrecarregando os gestores locais enquanto tenta equilibrar suas próprias contas”, afirmou Ziulkoski. Ele reforçou que, embora os ajustes fiscais sejam necessários, é imprescindível respeitar o pacto federativo e evitar medidas que agravem as desigualdades regionais e prejudiquem a autonomia dos Entes locais.
“A conta não pode continuar recaindo sobre os municípios. Precisamos de seriedade e responsabilidade na condução das políticas públicas, e não de soluções paliativas que ignoram os efeitos devastadores para as administrações municipais”, concluiu o presidente da CNM.
