RESENDE
Os contribuintes começaram a receber os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023. De acordo com a Divisão de Arrecadação Tributária (DAT), será disponibilizado um desconto de 15% nos pagamentos em cota única referentes aos imóveis residenciais e comerciais do município, que podem ser pagos até o dia 15 de fevereiro. Outra opção de pagamento é o parcelamento em até 10 vezes, com 5% de desconto.
Os carnês já foram entregues aos Correios no início desta semana, e devem chegar até a casa dos moradores até o fim deste mês. As formas de acesso ao carnê de pagamento, inclusive, estão previstas no decreto nº 15309/20, que diz que o contribuinte deve procurar a repartição fiscal competente, caso não ocorra o recebimento pelos Correios até a data estipulada.
O imposto representa uma das principais fontes de arrecadação própria do município e pode ser quitado nas agências do Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal, além das casas lotéricas da cidade.
Segundo o secretário de Fazenda, Ricardo Ribeiro Ferreira, o IPTU é um tributo de suma importância para a arrecadação do município. “O IPTU é uma das fontes que a gestão municipal tem para promover melhorias que estão acontecendo em vias públicas e serviços públicos nos mais diversos setores. Todo o valor arrecadado fica em Resende e, como podemos observar durante a atual gestão, tudo vem sendo investido com responsabilidade e assertividade”, Ricardo.
Os valores utilizados como referência e base para o cálculo do valor do IPTU anualmente levam em consideração a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do período de outubro de 2021 até setembro de 2022. A variação do INPC neste período foi de 7,19%.