BARRA MANSA
A Prefeitura de Barra Mansa, por meio da Secretaria de Finanças, reforça junto à população a importância do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2023. A primeira parcela ou a cota única com desconto deve ser paga até esta quarta-feira, dia 15 de março. O governo municipal segue concedendo as melhores condições do Brasil: 30% para quem optar pelo pagamento em cota única e 15% para quem dividir.
Os carnês online estão disponíveis no site da prefeitura (www.barramansa.rj.gov.br). Basta clicar no ícone IPTU, incluir os dados solicitados e fazer a emissão. Não serão emitidos carnês impressos.
As condições de parcelamento são as seguintes:
– IPTU com valor maior ou igual a R$100,01: pode ser dividido em até 10 vezes, com 15% de desconto.
– IPTU com valor maior que R$50,01 e menor que R$100: pode ser dividido em 5 vezes, com 15% de desconto.
– IPTU com valor maior ou igual a R$25,01 e menor que R$50: pode ser dividido em 2 vezes.
O secretário de Finanças, Leonardo Ramos de Oliveira, lembra que o valor arrecadado com o IPTU é de extrema importância em um momento em que a cidade tem sido atingida por um grande volume de chuvas.
“É muito oportuno falarmos que o IPTU ajuda a saldar esses gastos por conta das ações que são executadas neste período chuvoso. Fazemos um apelo à população a respeito do pagamento não só pelo que representa para a qualidade de vida dos nossos munícipes, mas também para a realização de obras estruturantes, que são de grande valia a Barra Mansa”, destacou Leonardo.
O imposto
O IPTU é cobrado de todas as pessoas físicas e jurídicas que possuem um imóvel localizado em zona urbana. Ele é de responsabilidade dos municípios, que têm liberdade para definir seus critérios e regras de aplicação.
De acordo com o artigo 156 da Constituição Federal, toda cidade brasileira deve instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, que abrange casas, apartamentos, galpões, salas comerciais e qualquer tipo de imóvel. Basicamente, o IPTU é composto pelo Imposto Predial, cobrado sobre o imóvel construído, e o Imposto Territorial Urbano, que abrange o terreno utilizado.
Facilidade
Aos moradores cadastrados em programas sociais, como o Bolsa Família e o ‘Minha Casa, Minha Vida’, são disponibilizadas ilhas de impressão gratuita em pontos de atendimento no Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), no Centro Administrativo Municipal ou na Subprefeitura da Região Leste. Os endereços são os seguintes:
– Prefeitura Municipal de Barra Mansa: Rua Luís Ponce, n° 263, Centro. O horário de atendimento é das 8h às 16h30, de segunda a sexta-feira.
– Subprefeitura da Região Leste: Rua Álvaro Rego Millen, nº 175, bairro Nove de Abril. Horário é das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira.
– Saae-BM: Boxes 04 e 05 do Rodoviária Shopping – Avenida Joaquim Leite, n° 117, Centro. Avenida Cristiano dos Reis Meirelles Filho, nº 1.158, Vista Alegre. O horário de funcionamento das duas unidades é das 9h às 16h30, de segunda a sexta-feira.
Para outras dúvidas, os moradores podem entrar em contato com a Secretaria de Finanças, através dos e-mails: [email protected] ou [email protected].
