PORTO REAL
O Robô de Registro de Candidaturas do MP Eleitoral detectou mais um candidato inelegível para as Eleições de 2024. Desta vez, a Ação de Impugnação e Registro de Candidatura (AICR) foi ajuizada em face do ex-presidente da Câmara de Porto Real, José Olímpio Rodrigues, conhecido como Preto, pretenso candidato ao cargo de vereador do município de Porto Real. A ferramenta de inteligência artificial identificou que o candidato do partido Avante está inelegível até 2029.
De acordo com a 183ª Promotoria Eleitoral, José Olímpio Rodrigues teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), pelo período em que exerceu a função de presidente e ordenador de despesas da Câmara de Vereadores daquele município, no ano de 2008.
Para o TCE-RJ, o candidato causou dano ao erário decorrente do recebimento e pagamentos de remuneração acima do limite legal. Ainda segundo a ação, diante das análises feitas pelo TCE-RJ, a conduta do ex-presidente da Câmara e pretenso candidato ao cargo de vereador configura atos dolosos de improbidade administrativa. A decisão definitiva que fixa o marco inicial para a contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade ocorreu em abril de 2021.
