INSS: antecipação do auxílio-doença continuará em vigor; APS seguem sem previsão de retomada no Sul Fluminense

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SUL FLUMINENSE

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do país. De acordo com a Portaria Conjunta 62, que altera a Portaria Conjunta 47, o segurado, no momento do requerimento, poderá fazer a opção pelo agendamento da perícia médica para a concessão do auxílio por incapacidade temporária, em uma das unidades de atendimento da Perícia Médica Federal cujo serviço de agendamento esteja disponível, ou optar pela antecipação.

Todos os segurados poderão requerer a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, e não somente aqueles que residam a mais de 70 quilômetros de uma agência com serviço de perícia médica. Essa alteração tem por objetivo melhor atender os segurados durante o período de retorno gradual e seguro do atendimento presencial.

COMO REQUERER

O segurado que optar pela antecipação será posteriormente notificado pelo INSS para agendamento da perícia médica destinada à concessão definitiva do benefício e pagamento da diferença devida, caso tenha direito a um valor maior do que R$ 1.045, valor atualmente estabelecido para a antecipação.

Para requerer a antecipação do auxílio-doença o segurado deve enviar, pelo Meu INSS, o atestado médico e a declaração de responsabilidade pelos documentos apresentados. Após isso, o atestado passará por análise de conformidade pela perícia médica para concessão da antecipação, caso cumpridos seus requisitos. O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar facilitar a vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet através do computador ou smartphones (Android e iOS). Basta digitar o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular.

ATENDIMENTO PRESENCIAL SEM PREVISÃO

Os postos de atendimento do INSS nas cidades do Sul Fluminense prosseguem sem previsão de retomada do atendimento presencial. As Agências de Previdência Social (APS) sofrem adequações seja para melhorar a infraestrutura para o atendimento, receber equipamentos ou ter pessoal adequado para o serviço. Desde o dia 14 teve início a retomada presencial no país, no estado poucas seguem inclusive com o atendimento de perícia médica.

Segundo informou o INSS, não há previsão para o retorno de atendimentos nas APS de Angra dos Reis, Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, Itatiaia, Piraí, Mendes, Vassouras, Barra do Piraí, Valença, Paraíba do Sul, Paraty e Três Rios, entre outras no interior fluminense. “As agências que não estão abertas, nesse momento, passam por adequações nos protocolos de segurança. Ainda não há data prevista para reabertura de unidades nessa região”, frisa.

A APS de Volta Redonda, cidade mais populosa e economicamente ativa da região, passa por adequações de infraestrutura e pessoal, assim como as agências de Barra do Piraí, Mendes, Vassouras, Paraty, Três Rios e Paraíba do Sul. Em Barra Mansa, o INSS observa que ocorre na APS local a adequação de infraestrutura, status de situação semelhante das agências de Angra dos Reis, Itatiaia e Piraí. Já nas APS de Resende e Valença ocorrem adequações na infraestrutura, pessoal e suprimentos.

As medidas representam que o INSS prepara as agências para que ocorra o distanciamento interno entre trabalhadores e usuários, além de disponibilizar produtos de higiene como álcool gel. Em relação ao pessoal, é preciso contar com trabalhadores fora do grupo de risco no atendimento.

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