Inscrições para o Conselheiro Tutelar de Volta Redonda segue até dia 15

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Segue até o próximo dia 15 as inscrições para o Conselheiro Tutelar de Volta Redonda. Os interessados a concorrer a uma vaga podem se inscrever na sede do CMDCA, que fica na Avenida Paulo de Frontin, 457, 1° andar, sala 108, no bairro Aterrado, de segunda-feira a sexta-feira, das 9 horas às 12 horas e de 13 horas às 16h30min.

A eleição para a escolha dos novos conselheiros será realizada no dia 6 de outubro, das 9 horas às 17 horas. Os candidatos devem ter reconhecida idoneidade moral; Idade superior a 21 anos; residir no município;  estar em dia com suas obrigações eleitorais e militares para candidatos do sexo masculino;  Ensino Médio completo;  ter no mínimo, dois anos de experiência, comprovada por Organizações da Sociedade Civil ou Governamentais com registro no CMDCA do Município que atuem na promoção, educação, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

DOCUMENTAÇÃO

No ato da inscrição o candidato deverá apresentar uma foto colorida 5 x 7; cópias do RG, Título de Eleitor; Comprovante de votação atualizado ou certidão de quitação eleitoral e Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar – CAM, constando dispensa, se do sexo masculino;  Cartão do CPF; Certificado de conclusão do Ensino Médio com o respectivo número de registro (Fotocópia autenticada);  Comprovação de residência no Município, através de contas de utilização de serviços públicos, (água, luz ou telefone) ou uma declaração do proprietário de sua residência ou de testemunhas, sendo obrigatório o reconhecimento de firma dos declarantes; Certidões originais e atualizadas, expedidas pela Comissão de Ética do CMDCA, pelos foros cíveis e criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual e atestados originais e atualizados de antecedentes criminais Federal e Estadual, abrangendo os últimos cinco anos; declaração emitida por uma instituição da Sociedade Civil ou Governamental com registro no CMDCA do Município que atue na promoção, educação, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.

VOTO FACULTATIVO

Os conselheiros serão eleitos mediante sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo e secreto dos eleitores do Município de Volta Redonda acima de 16 anos, realizado em data unificada em todo território Nacional, em processo a ser regulamentado e conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Volta Redonda. Poderão votar todos os eleitores de Volta Redonda, mediante apresentação de Título de Eleitor, acompanhado de documento original de identidade, expedido pela Secretaria de Segurança do Estado Brasileiro, sendo aceito Passaporte, Carteira de Motorista com foto, Carteira de Trabalho, Carteira Oficial do Órgão de Classe, para fins de comprovante de identificação. De acordo com o CMDCA os locais da votação serão informados posteriormente.

 

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