ANGRA DOS REIS
Os serviços de abastecimento de água e esgoto de Angra Dos Reis passarão por concessão. Uma audiência pública foi realizada na noite de quarta-feira, 29, no auditório do CEA. Realizado pela equipe da autarquia de Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto (Saae), o encontro foi aberto ao público e serviu para esclarecer dúvidas e ampliar a discussão sobre o processo de concessão, que começa este ano.
Segundo a prefeitura, o objetivo da concessão é melhorar a distribuição para os cidadãos. De acordo com o órgão, a operacionalização será passada para a iniciativa privada, por sua maior capacidade de investimento, através de uma concessão. No modelo idealizado para Angra, a concessão dos serviços de água e esgoto será por 35 anos. A concessionária ficará responsável desde a captação e tratamento até a distribuição da água. Nos esgotamentos sanitários, a concessionária fará desde a coleta até o tratamento.
Segundo o presidente do Saae, Felipe Larrosa, um estudo estimou a necessidade de investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão nos próximos dez anos para que o município alcance as metas estabelecidas pela Lei do Marco Regulatório do Saneamento Básico. A lei prevê meta de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. Com a universalização dos serviços de água e esgoto, serão construídas estações de tratamento de água e obras de transposição de rios.
Mensalmente, a concessionária vencedora da licitação terá que pagar uma outorga de 2% a 3% dos lucros obtidos ao município. No futuro modelo, o Saae será transformado em uma agência de regulação que ficará responsável por fiscalizar e resolver os problemas entre o município e a concessionária vencedora. “Existe a possibilidade da concessionária vencedora fazer ofertas de emprego para funcionários do Saae. Porém muitos continuarão no Saae, enquanto agência reguladora, e outros serão anexados a outras secretarias do governo municipal. Todos os funcionários podem ficar tranquilos”, afirmou Felipe Larrosa.
A previsão é que o edital de licitação da concessão seja lançado em maio deste ano. A licitação está prevista para acontecer entre o fim deste ano e meados de 2024. O processo levará em conta a menor tarifa com a melhor proposta técnica.
A partir da próxima quarta-feira, 5 de abril, será aberta uma consulta pública até o dia 4 de maio. A minuta do edital e seus anexos já estão disponíveis no site da Prefeitura de Angra: https://www.angra.rj.gov.br/. Os interessados podem enviar as sugestões e comentários para o endereço [email protected] até o dia 4 de maio, informando nome, empresa, e-mail e telefone de contato.
