BARRA MANSA
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou nesta quarta-feira, dia 17, que o processo de licenciamento ambiental para a implantação do Centro de Tratamento de Resíduos Classe 1 (oriundos do processo industrial) em Barra Mansa encontra-se suspenso. A justificativa, segundo o órgão, foi o grande número de ofícios recebidos de representantes da sociedade civil contrários ao projeto, assim como a prefeitura local.
A Foxx Haztec, empresa que desde 2012 faz a gestão da Central de Tratamento de Resíduos Classe 2 de Barra Mansa, e que está em busca do licenciamento junto ao Inea para a construção do CTR Classe 1, disse que não foi notificada oficialmente sobre a suspensão do licenciamento. A empresa informou que tomou conhecimento da suspensão através de fontes extraoficiais e também pela imprensa local e que não iria comentar nenhuma decisão ou movimento político. Destacou que cumpriu todo o rito que prevê a legislação estadual no processo de licenciamento do novo empreendimento.
A suspensão foi inicialmente divulgada na terça-feira em vídeo publicado nas redes sociais pelo deputado estadual André Corrêa (DEM), que já foi secretário estadual do Ambiente. Ele teria recebido a informação do presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), Mauricio Couto, e do superintendente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marcos Lima.
Visita e apresentação de projeto
Na manhã desta quarta-feira, a Foxx Haztec convidou e recebeu jornalistas da região Sul Fluminense para participarem de uma visita guiada ao CTR, onde foram apresentados detalhes do novo projeto do aterro Classe 1 e também de como funciona o atual centro de tratamento de resíduos sólidos. A empresa destacou a necessidade da região de contar com uma área para o descarte de materiais que hoje em dia não possuem destino correto.
“As pessoas costumam fazer o descarte de pilhas, baterias, latas de tinta no lixo comum, telhas de amianto, por exemplo, de forma incorreta, colocando em risco a saúde delas e até o meio ambiente. Posso dizer que 90% da população não sabe para aonde o lixo que ela produz vai. E na nossa proposta, nós não vamos receber material radioativo ou algo parecido como têm sido erroneamente divulgado por alguns movimentos contrários ao empreendimento. Vamos receber resíduos de tintas e óleos, telhas de amianto, solos contaminados, latas e outras embalagens de produtos químicos provenientes de residências, comércio ou indústrias da região”, afirmou o gerente de operações e engenheiro responsável do CTR Barra Mansa, Marcelo Silva.
Impactos ambientais
Marcelo garantiu que o projeto de construção do aterro classe 1 envolve uma série de estudos de viabilidade e de impacto social e ambiental, sempre levando em consideração o que determina a legislação. O engenheiro afirmou que durante este tempo em que o CTR Barra Mansa está em funcionamento, desde abril de 2012, a empresa não recebeu nenhum ato de infração junto ao Inea.
“Existe uma série de estudos que garantem a realização segura deste empreendimento. Só o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) são mais de mil folhas. Desde o pedido de licenciamento, tivemos a visita de várias equipes multidisciplinares, onde técnicos avaliaram a questão do solo, a composição do lençol freático e uma série de itens. O risco no classe 1 é infinitamente menor do que existe no classe 2”, revelou Marcelo.
Questionado sobre qual o ganho que Barra Mansa teria com a criação do aterro classe I, o engenheiro explicou que além de uma mudança de cultura, o ingresso numa política pública de gestão de resíduos sólidos e um local adequado para o descarte de materiais, os quais hoje simplesmente são lançados no meio ambiente, o município se beneficiaria com o que chamou de “royalties do lixo” e maiores repasses no ICMS Verde (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – no qual as prefeituras que investem na preservação ambiental recebem mais recursos.
“Além de Barra Mansa, no CTR atendemos Volta Redonda, Porto Real, Quatis, Rio Claro, Pinheiral, Bananal-SP e Passa Vinte-MG. Esse no lixo chamado doméstico. Com o aterro classe 1, atenderemos principalmente a demanda das empresas da região, como as do polo automotivo de Resende, tecnológica de Porto Real, CSN, em Volta Redonda, e a Votorantim em Barra Mansa”, lembrando que hoje esse lixo produzido nessas cidades já tem contato com estradas e o meio ambiente do Sul Fluminense.
“Muito tem se falado sobre o transporte desses materiais. Isso já transportado pelas estradas e cidades do Sul Fluminense. Alguns empresas por exemplo saem daqui para levar seus materiais até Tremembé-SP”, comentou, informando que a expectativa inicial é que o aterro classe 1 receba em torno de 100 toneladas de resíduos por dia, aproximadamente cinco caminhões, no entanto completou: “Isso vai depender da demanda regional, mas o pedido é para o recebimento de até 300 toneladas de resíduos por dia. Mas podemos ter dia que não receberemos um caminhão. Em termos de riscos de contaminação, o classe 1 é infalível, porque todo o resíduo é analisado 100%, onde saberemos exatamente o que está naquele lixo e esses empreendimentos só podem ser operados em dias sem chuva”.
A visita dos meios de comunicação foi acompanhada por representantes da Foxx Haztec, como o engenheiro ambiental e responsável pelo licenciamento ambiental da empresa, Paulo Laguardia. Ele negou algumas condições citadas pela prefeitura de Barra Mansa para ir contra a instalação do empreendimento no município. Como, por exemplo, o reflorestamento de áreas e o tratamento para o chorume (líquido tóxico altamente poluente que sai do lixo) através da Estação de Tratamento de Chorume (ETC), que segundo o engenheiro estão sendo realizados. Hoje, o CTR classe 2 possui tanques que fazem a armazenagem do chorume e ficam expostos ao ar livre, o que segundo o engenheiro não traz riscos ao meio ambiente.
“Em 2015, houve a instalação de uma central para o tratamento do chorume, porém não atendeu aos resultados esperados. Não foi viável realizar isso. Chegamos a tentar cobrir esses tanques no entanto também não foi suficiente. Porém o Inea está ciente de todo esse processo, não temos nenhum ato de infração. O órgão propôs que fizemos o encaminhamento desse chorume para estações de tratamento e é o que está sendo feito. Das 50 condicionantes, 41 já foram cumpridas e nove estão em andamento” declarou Laguardia.
Além do CTR em Barra Mansa, a Foxx Haztec administra empreendimentos nas cidades de Nova Iguaçu, São Gonçalo, Duque de Caxias, todas no Rio de Janeiro, e também em Candeias-PE, João Pessoa-PB e Barueri-SP. A Haztec também possui empreendimentos de incineração de materiais em Magé-RJ e Belford Roxo-RJ.
O aterro classe 1 em Barra Mansa será inédito e o primeiro deste porte criado pela empresa. Segundo os representantes da Foxx Haztec, um centro semelhante ao projeto previsto para Barra Mansa já está pronto e licenciado em João Pessoa-PB, mas não funciona pela falta de clientes.
Marcação de visitas e reunião
Ainda durante o encontro com os profissionais de comunicação, a empresa disse que está disponível para receber a população e lideranças locais no CTR Barra Mansa, onde é destinado o lixo domiciliar da cidade, e para apresentações sobre o projeto de implantação do aterro classe 1. Para agendar uma visita ou marcar uma reunião é necessário entrar em contato com a Foxx Haztec por meio do telefone: 0800-024-6114 ou pelo e-mail: [email protected].
