VOLTA REDONDA
Foi inaugurada, no final da manhã de ontem, a Central de Audiência de Custódia do município. A estrutura ficará responsável por atender as prisões em flagrante em todas as cidades da Região Sul Fluminense. A iniciativa é fruto de um convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). É mais um passo do projeto de levar as audiências de custódia para o interior do Estado.
A unidade conta com duas salas de audiência, espaço para atendimento psicossocial, perícia médica e área para representantes do Ministério Público (MP), da Defensoria e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). A estrutura irá funcionar dentro da Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, no bairro Roma.
Segundo o coordenador da Central em Volta Redonda, juiz Mauricio Magnus, a expectativa é otimizar o atendimento, agilizar a decisão e o tratamento em casos de alguma tortura ao preso. Lembrou também que, ele e os juízes Antônio Augusto Gonçalves Balieiro Diniz, Alberto Pontes Garcia Junior e Guilherme Freire ficarão responsáveis por realizar as audiências.
Representando o presidente do TJRJ na inauguração da unidade, o desembargador Milton Fernandes de Souza, o desembargador Antônio Jayme Boente conduziu a solenidade e celebrou a conclusão da segunda etapa da ação, que teve início no último dia 2, com a instalação da Central de Custódia de Benfica, Zona Norte do Rio. Ele disse que é um trabalho pioneiro e acha que o estado merecia essa obra, para mostrar que os Poderes, unidos, conseguem resolver e dar efetividade a projetos grandiosos como esse.
O juiz auxiliar da presidência, Marcelo Oliveira da Silva, reforçou que essa interiorização é um marco. Explicou ainda que, desde o Pacto de São José da Costa Rica, é uma obrigatoriedade que o Estado brasileiro assumiu de implantação das audiências de custódia, garantindo a possibilidade de aferição da regularidade e da legitimação da prisão.
Vale lembrar que, em funcionamento no Rio de Janeiro desde 2015, a Audiência de Custódia garante a apresentação rápida do preso em flagrante ao juiz, que analisa a prisão sob os aspectos da legalidade, necessidade e adequação da sua continuidade ou da eventual concessão de liberdade, com ou sem a imposição de outras medidas cautelares.
Entre outras autoridades, estiveram presentes na solenidade de inauguração da unidade o secretário de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap), coronel Erir Ribeiro Costa Filho, o coronel Igor Magalhães, o promotor de Justiça João Alfredo Fernandes, o coordenador do Centro Regional de Apoio Administrativo e Institucional de Volta Redonda, o 1º subdefensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Denis de Oliveira Praça, o advogado Diogo Tebet da Cruz, presidente da Comissão de Processo Penal da OAB-RJ, o diretor da 5ª Divisão de Polícia de Área, Francisco Benites Lopes e o delegado da 93ª Delegacia de Polícia de Volta Redonda, Eliezer Lourenço Costa, o juiz auxiliar da Presidência Marcello Rubioli, o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Leandro Loyola de Abreu e o juiz dirigente do 5º Núcleo Regional (NUR), Hindenburg Kohler.
Em Volta Redonda, as audiências de custódia iniciam a partir de hoje. Já no próximo dia 30, será a vez de Campos dos Goytacazes inaugurar sua Central, que irá atender as ocorrências registradas no Norte e Noroeste do Estado.
