VOLTA REDONDA
Por conta de uma liminar obtida pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpass) para fim da gratuidade, a partir da próxima segunda-feira, dia 11, os idosos com idade entre 60 e 64 anos terão que pagar a tarifa dos ônibus urbanos na cidade de Volta Redonda.
Segundo informações, o aviso sobre a cobrança para esta faixa etária da população na cidade do Aço foi afixado nesta sexta-feira, dia 8, no posto do Sindpass localizado Pontual Shopping, no bairro Vila Santa Cecília.
Na decisão do último dia 29, através do processo número 0006551-55.2021.8.19.0066, em que atendeu o pleito das empresas de ônibus, o juiz da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, Roberto Henrique dos Reis, deu prazo à Prefeitura de Volta Redonda para suspender a gratuidade dez dias após ser oficialmente comunicada, o que ocorreu no dia seguinte, ou seja no dia 30 de junho.
A prefeitura, por sua vez, informou que estava concluindo nesta sexta-feira, dia 8, o recurso que será apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Como se trata de uma ação que teve “elementos novos” em relação à que o município conseguiu derrubar, em junho do ano passado, os procuradores do município só deverão entrar com o recurso na segunda-feira, quando já estará em vigor a decisão judicial.
Em sua decisão, o magistrado entendeu que o município não pode conceder a gratuidade para esta parcela da população sem a respectiva fonte de custeio. Segundo Roberto Henrique, não está comprovado, conforme alega a Prefeitura de Volta Redonda, que a tarifa já tem como elemento “constitutivo o custeio das gratuidades”.
A gratuidade para idosos no transporte público em Volta Redonda está prevista em lei municipal. No Estado e no país, a idade mínima é a partir dos 65 anos.
