PORTO REAL
Foi lançado ontem em cerimônia realizada no Horto Municipal o programa Identidade Jovem (ID Jovem) do governo federal, um documento que possibilita pessoas com idades entre 15 e 29 anos acesso a benefícios em eventos artísticos culturais, esportivos e em transporte interestadual de passageiros. Segundo informações da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, existem 1.205 jovens na cidade dentro do perfil do programa. É preciso que a pessoa pertença a família com renda mensal de até dois salários mínimos e seja inscrita no Cadastro Único.
“O programa possibilita acesso a benefícios como meia-entrada em eventos artístico culturais e esportivos; também duas vagas gratuitas em cada veículo, ferroviário ou embarcação do serviço de transporte interestadual de passageiros, se esgotadas, mais duas vagas de 50% no valor da passagem; gratuidade na emissão da Carteira Estudantil e na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Vinculado à Lei do Estatuto da Juventude, 12.852 de 2013, que regulamenta os benefícios traduzidos no texto em que os jovens que obtiverem inscrição no Cadastro Único, terão direito a benefícios”, disse o subsecretário da pasta, Philippe Paiva. Ele completou dizendo que para se inscrever no ID Jovem é preciso saber o Número de Identidade Social (NIS), presente no Cadastro Único.
INSCRIÇÃO
Quem ainda não tem o Cadastro Único ou precisa atualizar tem que se dirigir ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ao qual pertença, munidos de documentos de identificação. Já para se cadastrar no programa, basta efetuar o download do aplicativo ID Jovem ou acessar o site www.caixa.gov.br/idjovem, e preencher as informações pessoais como: NIS, nome completo, data de nascimento e nome da mãe.
Termo de Compromisso
Também na manhã de ontem o prefeito de Porto Real, Ailton Marques, em companhia da secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação, Valéria de Carvalho, e do presidente da Câmara Municipal, Gilberto Caldas, recebeu na Prefeitura a consultora do Programa ID Jovem do Estado, Thaiz Nascimento. Na ocasião os presentes assinaram um Termo de Compromisso para fazer com que a política pública do programa seja efetiva no município. O documento, que será remetido para o Governo Federal, firma uma parceria entre os governos federal, estadual e municipal para viabilizar o programa.
