BARRA MANSA
Tramita na Câmara de Barra Mansa duas iniciativas do vereador Gustavo Gomes, visando regulamentar o Programa de Aluguel Social na cidade, reajustando o valor pago que hoje é de R$ 300 para R$ 800. A primeira é um projeto de lei, já aprovado em primeira discussão, e que deve retornar à votação na próxima semana. A outra é uma indicação visando esse apoio às famílias em situação de vulnerabilidade.
O vereador esclareceu que a primeira intenção é regulamentar o Aluguel Social, estabelecendo diretrizes em lei. O segundo motivo é que o valor pago atualmente está totalmente defasado com a realidade do mercado imobiliário. “Fiz o projeto de lei em 2023, quando a cidade foi atingida por fortes chuvas e pessoas perderam seus imóveis. Porém, com R$ 300 já não era possível alugar outro local e passados dois anos a realidade piorou”, disse.
Sobre o projeto de lei e a indicação, o vereador argumenta que deseja atacar de todos os lados para conseguir que a medida seja implementada. O Governo do Estado é quem faz o repasse do valor às cidades, então o projeto de lei não traria despesa para o município, porém, se houver esse entendimento por parte do Poder Executivo, a indicação seria uma sugestão do que fazer. “O Estado faz esse repasse do valor então a prefeitura, caso a lei seja sancionada, informaria sobre sua existência para reajuste do valor”, aponta Gustavo Gomes.
O projeto de lei define que o benefício será concedido por até um ano, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa. A seleção dos beneficiários levará em consideração o grau de vulnerabilidade das famílias, dando prioridade a aquelas com crianças, idosos ou pessoas com deficiência.
