Guarda Municipal vai aplicar multas no trânsito em Quatis a partir do final do mês

QUATIS

A Guarda Municipal iniciará a aplicação das penalidades previstas pelo Código de Trânsito Brasil com relação às infrações cometidas no sistema viário da cidade até o final deste mês. Segundo a secretaria de Ordem Urbana do município, desde o final do mês passado, os agentes intensificaram a campanha de orientação aos motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres pelas ruas e avenidas da cidade.

A nova data de início da aplicação das penalidades no trânsito foi decidida durante uma reunião da qual participaram o prefeito Bruno de Souza (MDB); o secretário de Ordem Urbana, Bráz Júnior; e o comandante da Guarda Municipal, João Eurico Evangelista.

Comandante Evangelista destaca que 19 agentes foram habilitados para fiscalizar o trânsito e lavrar os autos de infração-DIVULGAÇÃO

Segundo o comandante da Guarda Municipal, o início da aplicação das penalidades dá prosseguimento às medidas de modernização do trânsito no município, que começaram a ser implantadas em 2017, por meio das modificações no sentido das principais vias do sistema viário. “Atualmente, temos 19 guardas municipais habilitados pelo DETRAN-RJ para fiscalizar o trânsito, incluindo a atribuição de lavrar os autos de infração. Mas vamos capacitar e credenciar pelo menos mais 25 agentes da corporação, o que elevará o número de guardas habilitados para mais de 40. Durante a campanha de orientação, vamos destacar que o desrespeito às normas de trânsito será punido, mediante a aplicação das sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Mas apelamos para a consciência cidadã da população no sentido de que as regras sejam respeitadas”, afirmou João Evangelista.

JUNTA ADMINISTRATIVA VAI JULGAR RECURSOS

Com a aplicação das penalidades sobre infrações no trânsito, que começará a ser feita até o fim de abril, pela Guarda Municipal, os motoristas que discordarem das punições poderão apresentar recursos junto à Junta Administrativa de Recursos Infracionais (JARI), criada no ano passado, por meio de decreto do Executivo. A estruturação da JARI era uma das medidas necessárias para que a Guarda Municipal pudesse atuar na aplicação das multas relacionadas ao descumprimento das normas estabelecidas pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

O comandante da Guarda Municipal, João Eurico Evangelista, explica que os recursos apresentados à JARI vão ser julgados de acordo com a ordem cronológica de apresentação no setor. Os julgamentos só poderão ser realizados com a presença dos três membros titulares, cuja remuneração mensal será o valor correspondente a 12 UFIS (Unidades Fiscais de Referência), ou seja, R$ 365,40. Isso porque o valor atual de cada UFIQ é de R$ 30,45.

A Junta Administrativa de Recursos Infracionais vai funcionar de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas, na Rua João Tibúrcio 53, no Centro de Quatis, próximo ao posto do Banco do Brasil, para recebimento de recursos. Seis membros, sendo três titulares e três suplentes, todos nomeados pelo prefeito, vão compor a JARI, que se reunirá pelo menos uma vez por semana para analisar os recursos apresentados pelos proprietários de veículos multados no trânsito.

Os componentes titulares vão ser um funcionário efetivo da Guarda Municipal; um cidadão com ensino médio completo e que tenha conhecimento na área do trânsito; e um representante de entidade civil relacionada ao setor, no caso, um taxista. Os nomes dos componentes da JARI vão ser divulgados nos próximos dias.