QUATIS
A Guarda Municipal está distribuindo folhetos informativos em todo o município para informar à população que até o final do mês iniciará a aplicação das penalidades previstas na legislação federal contra infrações no sistema viário. A ação visa orientar os motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.
O informativo destacar a importância do respeito às normas estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro, alertando que, no caso de flagradas pelos agentes da corporação, as infrações vão ser punidas com as penalidades previstas em lei. Desde o mês passado, a Guarda Municipal iniciou uma campanha de orientação com o objetivo de esclarecer à população que a fiscalização no trânsito seria intensificada também mediante a emissão das medidas relacionadas no Código de Trânsito. “A campanha informativa pelos meios de comunicação institucional e a imprensa de uma maneira geral vai continuar, assim como o trabalho de orientação já em andamento por parte dos agentes que atuam na vigilância e no controle do trânsito junto ao cidadão. Agora, estamos reforçando reforçar este trabalho educativo com o apoio de um folheto informativo. É importante lembrar que a proposta do Município não é sair aplicando multas. O nosso objetivo é conscientizar os moradores que o respeito às leis de trânsito ajuda a diminuir os riscos de acidentes e a preservar o bem mais valioso de todas as pessoas: a vida”, explicou o comandante da Guarda Municipal, João Eurico Evangelista.
JARI
No caso da aplicação das penalidades por parte da corporação, os proprietários de veículos poderão apresentar recursos junto à Junta Administrativa de Recursos Infracionais (JARI), que funcionará na Rua Francisco Balbi, 53, de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas. Os três membros titulares da JARI para avaliar os recursos apresentados já foram nomeados através de portarias assinadas pelo prefeito Bruno de Souza (MDB). Os recursos vão ser julgados segundo a ordem cronológica de apresentação. “Lembramos que os agentes da corporação já estão habilitados para emitir as penalidades estabelecidas em lei, através de um convênio com o DETRAN- RJ”, disse o comandante da Guarda Municipal, acrescentando que na terça-feira, dia 16, os guardas passaram por mais uma capacitação visando atuar na fiscalização do trânsito. A capacitação desta vez ocorreu no CIEP Municipalizado Marciana Machado De Elias, no bairro Nossa Senhora do Rosário.
