RESENDE
Em uma ação conjunta da Guarda Municipal e agentes da 89ª Delegacia de Polícia (DP) realizada, na tarde de quinta-feira, dia 02, resultou na apreensão de 40 rolos de “linha chilena”, usada para soltar pipa. O material estava pronto para ser comercializado por um homem, que foi localizado e levado para prestar esclarecimentos na delegacia.
A apreensão aconteceu no Jardim do Sol, após a Guarda Municipal receber informações sobre a venda de “linha chilena” em uma casa no bairro. Com isso, os agentes de segurança foram ao local indicado e acharam um homem soltando pipa com a linha proibida. O suspeito confirmou aos agentes que vendia o produto, mas alegou que não sabia das restrições legais. Desta forma, o homem foi conduzido até a delegacia e o material apreendido.
LEIS
Vale destacar que existem tanto Leis estaduais e municipais proibindo a comercialização de “linha chilena” em Resende.
A Lei estadual Nº 8478 de 18/07/2019 proíbe a comercialização, o uso, o porte e a posse da substância constituída de vidro moído e cola (cerol), além da linha encerada com quartzo moído, algodão e óxido de alumínio (linha chilena), e de qualquer produto utilizado na prática de soltar pipas que possua elementos cortantes.
Leis estadual e municipal proíbem venda de linha chilena em Resende-Divulgação PMR
Enquanto que Lei municipal nº 3.155/2014, de autoria do vereador Tiago Forastieri (PP) proíbe a comercialização, a fabricação, o armazenamento e o uso de cerol, “linha chilena” e materiais cortantes para aplicação em pipas no município. Pela norma, fabricantes, importadores e comerciantes ficam sujeitos à apreensão dos produtos sem qualquer tipo de indenização; advertência, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento; e multa. O cerol é uma mistura de pó de vidro e cola, enquanto a linha chilena é coberta com óxido de alumínio e silício, quartzo moído, entre outros.
