BARRA MANSA
Agentes da Guarda Ambiental da Prefeitura de Barra Mansa realizaram nesta terça-feira, dia 13, uma operação de combate a maus tratos animais. Durante todo o dia, foram verificadas diversas denúncias que chegaram até a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de forma anônima.
A operação percorreu diversos bairros, como São Francisco de Assis, Getúlio Vargas, Santa Izabel, São Sebastião e outros na Região Leste. Ainda pela manhã uma pessoa foi autuada no bairro São Sebastião por manter o cão acorrentado e em condições de pouca higiene. Outras quatro notificações foram emitidas, com base no artigo 3º da Lei Municipal 4.330/14, que dispõe sobre as responsabilidades do proprietário do animal quanto à alimentação, água, manutenção do mesmo nos limites de sua propriedade, entre outros. Ao final da operação foram contabilizados 57 reclamações, sete intimações e uma infração.
O secretário da Pasta, Vinicius Azevedo comentou sobre a ação e a campanha Abril Laranja. “Este é um mês de prevenção à crueldade animal, que por conta da pandemia da Covid- vem aumentando em todo o país e, em Barra Mansa, a situação não é diferente. Nosso intuito é intensificar as ações da Guarda Ambiental visando coibir este tipo de crime”, disse.
Embora o número de denúncias de maus-tratos tenha aumentado, nem todos os casos se configuram como crime, já que existem aquelas denúncias que não procedem. “Algumas pessoas efetuam a denúncia porque o latido do cão, na casa de sua proprietária, o incomoda. Ainda existem muitas picuinhas de ordem pessoal envolvendo as denúncias, infelizmente”, constatou Vinícius.
PUNIÇÃO
Os casos de maus tratos animais verificados pela Guarda Ambiental tiveram como base a Lei Municipal 4.330/14, de autoria do vereador Vicente de Paula Ferreira, o Pissula. A norma dispõe sobre a proteção e bem estar dos animais domésticos, incluindo os deveres de seus proprietários. “As pessoas precisam ter consciência acerca dos cuidados que devem ter com os animais que adotam. Não dá para agir apenas na empolgação porque o cão ou o gato é bonito. Eles precisam de cuidados, alimentação, carinho e atenção. Esta lei regula também a reprodução dos animais, bem como sua permanência em vias públicas”, disse.
O presidente da Comissão de Proteção aos Animais da Câmara de Vereadores do município, Demerson Sérgio Prado Novais, o Deco, acompanhou a ação. “Estamos atentos aos casos de abandono, mutilação e maus tratos, que perante a Lei Federal 14.064/20 é considerado infração administrativa ambiental e crime passível de punição, com pena de reclusão de dois a cinco anos, quem maltratar ou praticar abusos contra cães e gatos”, destacou.
As denúncias de maus-tratos contra animais podem ser feitas diretamente na Secretaria de Meio Ambiente, no 4º andar do Centro Administrativo, situado á Rua Luis Ponce, 263, Centro, e pelos telefones: (24) 2106-3406 e (24) 2106-3408. Além disso, é possível efetuar a denúncia pelo e-mail: [email protected].
