PINHEIRAL
A Câmara Municipal conta com nove vereadores. Cinco deles estão na oposição. Eles se autodenominam de “quinteto” – Anderson Costa Alonso (PRB) – presidente; Jordácio Elias Mendonça (PTC); Richard Toró (PSB); Muller Adriano da Fonseca (PRB); e Carmen Lúcia Costa de Carvalho (PTC). Os quatro restantes fazem parte da situação: Marco Antônio Pereira (PP), Magno Vicente Ferreira (PP), Levy Bitencourt da Silva (MDB) e Luiz Carlos da Silva (MDB). Parte desse grupo de oposição, representado pelo presidente da Casa e pelo vereador Jordácio, esteve no A VOZ DA CIDADE para falar sobre a dificuldade que estão encontrando exercer o papel de parlamentar, que dentre uma das obrigações, é fiscalizar.
A Mesa Diretora atual, composta por três dos membros do “quinteto” – Costa Alonso, Muller (vice-presidente) e Toró (secretário), foi eleita no final do ano passado. No início desse ano, os requerimentos de informação começaram a ser feitos, motivados, de acordo com o presidente, por algumas denúncias.
“Uma deles envolve uma licitação de R$ 3 milhões para aluguel de palco, som, iluminação. Queremos saber quanto já foi gasto e o saldo porque a prefeitura poderia utilizar por vários eventos. E foi respondido apenas o número do processo licitatório e que não há dívida. Precisamos das informações completas para podermos fiscalizar”, destacou, lembrando que em uma obra de acessibilidade não foram mencionados na placa que determinada por lei ter, o responsável técnico, a empresa vencedora, a planilha orçamentária, o memorial descritivo.
No mês de março, o grupo resolveu entrar com pedido de mandado de segurança contra o prefeito Ednardo Barbosa (MDB). No dia 20, a juíza da comarca de Pinheiral, Denise Ferrari Maeda, entendeu que o Legislativo teve algumas respostas da prefeitura e determinou que os vereadores tenham livre acesso às informações na prefeitura e, se tiverem impedimento, determina multa diária de R$ 200. A decisão não foi totalmente aceita pelo grupo que entrou com agravo no Ministério Público na última quarta-feira, dia 21. “Teríamos que ir até a prefeitura em busca dessas informações. Entendemos que o prefeito teria que repassar ao Legislativo tudo que precisarmos, é o nosso dever de fiscalizar”, disse o presidente Costa Alonso.
Ele ainda informou que há 15 dias o grupo entrou no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com pedido de improbidade administrativa contra o prefeito. A justificativa seria a falta de resposta de alguns requerimentos de informação. “O prazo para resposta é de 15 dias úteis. Perderam os prazos de alguns e a lei precisa ser cumprida”, afirmou.
Os vereadores do grupo de oposição dizem que querem fiscalizar o Executivo e que os poderes tenham transparência. O presidente do Legislativo lembrou que em 2017 foi aprovado e promulgado pela câmara uma lei de autoria do “quinteto” que determina que a prefeitura envie com três dias de antecedência todas as licitações que acontecem na cidade. Costa Alonso disse que a prefeitura entrou na Justiça dizendo ser inconstitucional.
Para o presidente, um dos motivos que gerou todo o mal estar envolvendo a oposição e o prefeito Ednardo foi que no ano passado reduziram de 80% para 5% o limite de remanejamento no orçamento por parte do Poder Público. “Depois disso, não tivemos nem mais conversa com o prefeito”, lembrou Costa Alonso.
PREFEITURA
A respeito da falta de resposta de requerimentos, a assessoria da Prefeitura de Pinheiral foi procurada e informou que os documentos foram rigorosamente respondidos em dia pelo prefeito Ednardo Barbosa. “Com relação ao ‘agravo’ apontado pelos vereadores, informamos que é um recurso de processo civil apresentado por eles contra uma decisão do Juiz de 1ª Instância. Ou seja, os vereadores não concordaram com a decisão da juíza que entendeu que as informações foram apresentadas pelo prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa”, diz a nota da assessoria de imprensa.
Segundo a assessoria, a respeito do pedido de improbidade administrativa os prefeitos respondem com base no Decreto Lei 201/67. “Sendo assim, mesmo que fossem verdadeiras as acusações dos vereadores, estas se tratariam de “infrações políticas-administrativas” e não “improbidade administrativa ou crime de responsabilidade” como apontado por este grupo de vereadores opositores ao governo do prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa”, conclui a nota.
