ESTADO
Empresas ou consórcios responsáveis por projetos autônomos de usinas geradoras de energia elétrica a partir de gás natural, ou seja, termelétricas, serão beneficiados com um regime tributário especial até o final de 2032. A determinação consta na Lei 10.456/24, do Poder Executivo, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira, 17.
Os incentivos fiscais aplicam-se a novos empreendimentos que tenham obtido licença ambiental prévia e sejam vencedores de leilões de energia realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) entre 2015 e 2032, conforme legislação federal. A lei isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na aquisição interna e importação de gás natural, inclusive liquefeito, utilizado no processo de geração de energia elétrica.
Além disso, as empresas ou consórcios terão diferimento do imposto na importação, aquisição interna e interestadual de máquinas, equipamentos, peças, partes e acessórios destinados à instalação dos empreendimentos. O diferimento posterga o pagamento do imposto para o momento em que ocorrer a tributação no destino onde forem exploradas as atividades econômicas. Para importações, é necessário que o processo ocorra pelos portos ou aeroportos fluminenses.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar (Seneemar), embasou a medida em um estudo. Segundo os dados levantados, o Rio de Janeiro concentra atualmente 71% da produção nacional de gás natural, responsável por mais de 75% do consumo nacional, além de ter quase 25% de sua frota de veículos convertida para uso de gás natural.
TERMELÉTRICAS NO ESTADO
No Estado do Rio de Janeiro, existem diversas usinas termelétricas em operação, destacando-se aquelas movidas a gás natural devido à abundância deste recurso na região. Algumas das principais usinas são.
– GNA I: Localizada no Porto do Açu, São João da Barra, com capacidade de 1.338 MW.
– GNA II: Também no Porto do Açu, com capacidade de 1.673 MW. Quando ambas estiverem totalmente operacionais, formarão o maior parque termelétrico a gás natural da América Latina.
– Usina Termelétrica TermoRio: Localizada em Duque de Caxias, essa usina é operada pela Petrobras e tem significativa importância para a geração de energia na região.
– Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ): Em Itaboraí, abriga uma série de projetos de geração de energia, incluindo termelétricas que utilizam gás natural e outros combustíveis fósseis.
– Usinas de Macaé: Diversos projetos em desenvolvimento, como os termelétricos que visam aumentar a capacidade de geração na região norte do estado, embora alguns enfrentem desafios regulatórios e de infraestrutura.
