RESENDE
A viatura do Programa ‘Patrulha Maria da Penha’ será entregue oficialmente a Guarda Municipal de Resende em cerimônia a ser realizada na cidade na próxima terça-feira, dia 10, às 14 horas, no Espaço Z (Avenida Doutor Gustavo Jardim, no Centro). O anuncio foi feito hoje pela prefeitura, que fará a entrega do veículo Renault.
Ele servirá para que a atuação da Guarda Municipal garanta efetividade às medidas protetivas de urgência concedidas às mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar, por meio do Poder Judiciário com base na Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006).
Em nota, a administração municipal explica que o automóvel foi adquirido
pela Secretaria de Administração e que já ganhou adesivação personalizada. O projeto de implementação é fruto da articulação e do trabalho desempenhados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do apoio do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (Comdim).
O governo municipal viabilizou a antecipação da criação do programa prevista no Projeto de Lei nº 547 de 2015 do Senado Federal, que tramita na Câmara Federal, por meio do Projeto de Lei 7.181/2017. Este último projeto altera a Lei Maria da Penha, para instituir o ‘Patrulha Maria da Penha’, e a Lei nº 11.473/2007 do âmbito da segurança pública, para inserir a proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar como atividade imprescindível à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
PROGRAMA ‘PATRULHA MARIA DA PENHA’
A prefeitura salientou que em agosto do ano passado, foi formado um grupo de trabalho para a elaboração do projeto de desenvolvimento do Programa ‘Patrulha Maria da Penha’, em Resende.
Para a implementação do mesmo, a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio da Diretoria de Direitos Humanos, do Niam (Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher) e da Coordenadoria da Mulher, e a Guarda Municipal, começaram a se articular com o juiz Guilherme Martins Freire, que, atualmente, é o titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
“Serão dois guardas municipais, um do sexo masculino e outro feminino, para atuação na viatura durante o serviço de auxílio ao Judiciário. Parte do efetivo da Guarda já foi treinada pela equipe do Niam, especialista no atendimento a mulheres em situação de violência, na sede do 37º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Campo de Aviação”, disse o comandante da Guarda Municipal, César Ricardo Aureliano Laurindo, ressaltando que a PM já tem experiência neste sentido, com a viatura Patrulha Maria da Penha – Guardiões da Vida. “Também houve palestra com o juiz criminal Guilherme Freire. Os guardas designados para a função serão submetidos a outros treinamentos” destacou.
DEMANDA ESPECÍFICA
Já a diretora de Direitos Humanos, Emanuele Dalpra, frisou que a patrulha atenderá um público com demanda específica, que são as mulheres com medidas protetivas expedidas pelo Poder Judiciário. Ela ressalta que o encaminhamento dos casos será feito pela Justiça.
“O papel deste novo mecanismo na cidade será acompanhar de perto os casos com medidas protetivas determinados pela Justiça, visando evitar que os agressores as descumpram”, disse a diretora.
Vale lembrar que a medida protetiva estabelece o afastamento do agressor, entre outras questões. O descumprimento da medida prevê pena de prisão. A Guarda deverá fazer visitas regulares às mulheres protegidas pelas medidas, buscando assegurar o direito concedido a elas.
