BRASÍLIA/RIO
Nesta quarta-feira o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar Hudson Braga, preso desde novembro de 2016 durante a Operação Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato No Rio de Janeiro. Hudson, de Volta Redonda, ocupou cargo de secretário de Obras durante a gestão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. Gilmar ainda mandou soltar Carlos Miranda, preso também em 2016, acusado de ser o principal operador de Cabral. Ele realizou um acordo de delação premiada que já foi homologado por outro ministro do supremo, Dias Toffoli.
As investigações apontam que Hudson Braga usou empresas criadas em seu nome e em nome de parentes para receber dinheiro por meio de contratos simulados de prestação de serviços.
Em sua decisão, o ministro impôs algumas restrições aos dois citados. Estão proibidos de manter contato com os demais investigados e não podem deixar o país. Ficarão em recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana. A mesma liminar de soltura foi negada aos dois por Gilmar no mês de junho do ano passado.
Braga foi condenado pelo o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, a 27 anos de prisão.
Como informação da soltura, o ministro Gilmar Mendes destacou que a prisão preventiva de Hudson Braga não atende aos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, segundo o qual a medida “poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.
