BRASÍLIA
O deputado federal Delegado Antonio Furtado se reuniu esta semana com representantes da área de segurança em Brasília para discutir as consequências da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)), Edson Fachin, que estabeleceu restrições à realização de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. O deputado argumenta que a medida precisa ser revisada e revogada urgentemente para que as atividades de combate ao crime organizado possam ser retomadas.
Furtado explicou que a decisão de Fachin é temporária e estabelece que as operações devem ser limitadas durante o período da pandemia, com exceção em casos excepcionais. O texto também prevê responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento.
O deputado mencionou também que, segundo justificativa do ministro, a decisão foi tomada devido a supostas violações de direitos humanos cometidas por agentes policiais em comunidades dominadas por criminosos. Como resultado, Furtado afirma que houve fortalecimento e expansão das atuações das lideranças do narcotráfico, inclusive de outras localidades.
Furtado argumenta que, já que a fase mais crítica da pandemia passou, é necessário rever a decisão. Embora ela esteja em vigor apenas no Rio de Janeiro por enquanto, outros parlamentares temem que ela possa ser estendida para outros estados.
O deputado disse que, enquanto a população vive insegura porque a polícia está impedida de usar as estratégias necessárias, os criminosos se sentem livres e impunes, o que leva a um aumento de suas ações. “Quando o trabalho dos policiais é limitado, a vida dos cidadãos é colocada em risco. É uma completa inversão de valores, que pode nos levar a uma situação ainda mais difícil de ser combatida. A nossa expectativa é de que o STF seja sensível e perceba o erro que está cometendo. A todos que participaram dessa discussão e enriqueceram o nosso debate, agradeço imensamente. É com a participação de todos, que vamos alertar a sociedade e continuar trabalhando para que a segurança seja um direito garantido”, finaliza.
