BRASÍLIA
Criado para garantir a manutenção das atividades partidárias, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos — conhecido como Fundo Partidário — destinou mais de R$ 573 milhões às legendas com direito ao benefício entre janeiro e junho deste ano. O valor, que representa uma das principais fontes de financiamento público dos partidos, é repassado mensalmente e utilizado para cobrir despesas como salários, contas de água e luz, passagens aéreas e aluguéis.
Instituído em 1965, o Fundo está atualmente regulamentado pela Lei nº 9.096/95, que trata dos partidos políticos. Além de verbas do orçamento da União, ele é composto por multas e penalidades aplicadas pela Justiça Eleitoral, além de outras fontes como doações legais.
No primeiro semestre de 2025, além das dotações orçamentárias, os partidos também receberam R$ 45,7 milhões referentes a multas eleitorais arrecadadas entre janeiro e maio.
Maiores beneficiados
O Partido Liberal (PL) liderou o ranking dos repasses, com R$ 95,9 milhões do orçamento e mais R$ 7,3 milhões oriundos de multas. Em seguida, aparecem o Partido dos Trabalhadores (PT), que recebeu R$ 70,2 milhões e R$ 5,5 milhões, respectivamente; e o União Brasil, com R$ 53,8 milhões em dotação e R$ 4,3 milhões em multas. Também estão entre os maiores beneficiados o Progressistas (PP) e o Republicanos.
Na outra ponta, os partidos que menos receberam recursos foram a Rede Sustentabilidade (R$ 5,9 milhões do orçamento e R$ 474 mil em multas), o Partido Verde (R$ 6 milhões e R$ 474 mil) e o Cidadania (R$ 7,6 milhões e R$ 738 mil).
Critérios de repasse
A divisão dos recursos entre os partidos obedece critérios estabelecidos pela legislação: 95% do montante é distribuído proporcionalmente ao número de votos que cada legenda obteve na última eleição para a Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são divididos de forma igual entre todos os partidos que cumprem os requisitos constitucionais.
A forma como os valores são redistribuídos entre os diretórios nacionais, estaduais e municipais é definida pelos próprios partidos, por meio de seus estatutos. A prestação de contas e o detalhamento dos repasses mensais estão disponíveis no site da Justiça Eleitoral.
Cláusula de desempenho
No primeiro semestre, 19 partidos receberam recursos do Fundo Partidário: Avante, Cidadania, MDB, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Outras dez legendas — como Agir, DC, Novo, UP e PSTU — ficaram de fora por não atingirem a chamada cláusula de desempenho, exigência legal que limita o acesso aos recursos públicos a partidos que não alcançam determinada votação nas eleições gerais.
