BARRA DO PIRAÍ
O Fundo de Previdência de Barra do Piraí divulgou uma nota oficial informando que enfrenta uma crise financeira acentuada ainda mais devido à falta de repasses nos últimos quatro anos da gestão anterior. Segundo o órgão, o ex-prefeito Mário Esteves deixou de repassar valores que comprometeram o equilíbrio financeiro do regime próprio dos servidores. O ex-prefeito foi procurado e questionou a veracidade da afirmação.
Diante do cenário, a atual prefeita Katia Miki propõe a adesão à Emenda Constitucional 136/2025, que permite o parcelamento de débitos previdenciários e estabelece novas exigências de gestão. A medida, segundo a prefeitura, seria essencial para regularizar as pendências e restabelecer a saúde financeira do fundo. O projeto, inclusive, foi enviado ontem para a Câmara de Vereadores.
Criado para assegurar a proteção dos servidores municipais, o Fundo de Previdência afirma viver uma situação crítica. Em nota, alertou para os riscos à estabilidade do sistema. “Os déficits herdados pela gestão anterior são assustadores. O Fundo de Previdência está quebrado, o que em breve poderá interferir negativamente na vida de mais de 1.200 aposentados e pensionistas que recebem pelo órgão da Administração Pública, além dos servidores ativos. Estamos fazendo de tudo: revendo aposentadorias, cortando gastos, reduzindo o número de servidores comissionados e trabalhando incansavelmente para que tamanha irresponsabilidade não atinja os trabalhadores e aposentados que tanto contribuíram para a Prefeitura Municipal”, destacou o comunicado. O órgão reforçou ainda que, desde o início do governo Katia Miki, as contribuições dos servidores e a parte patronal têm sido pagas regularmente.
Segundo informou a diretoria administrativa do Fundo de Previdência ao A VOZ DA CIDADE, são alguns milhões de déficit. Citou R$ 33.720 milhões devidos de aporte de 2017 a 2024. A explicação é que o fundo é deficitário e além de um repasse mensal o prefeito em exercício precisa repassar anualmente um valor segundo avaliação atuarial feita para que nos próximos 35 anos o fundo fique saudável. O governo de Mario Esteves teve um valor, da Katia Miki terá outros que deverão ser pagos por ano. Sem contar o repasse mensal de 14% da base do servidor e 21,38% do patronal, percentuais retirados do salário dos servidores. O fundo disse que em 2024 não foram pagos cerca de R$ 13 milhões. Além disso, cita outros quase R$ 56 milhões que é um parcelamento de janeiro de 2018 a dezembro de 2023, onde apenas a primeira parcela no valor de R$ 932.073,43 foi paga em 30 de agosto de 2024.
A ausência de repasses na gestão anterior foi também apontada em parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) sobre as contas de 2024 de Mário Esteves. O tribunal recomendou a reprovação das contas, cabendo agora à Câmara de Vereadores a decisão final. O relatório identificou que, somente em 2024, R$ 13.527.640,33 deixaram de ser enviados ao Fundo de Previdência.
VERSÃO DO EX-PREFEITO
Procurado pelo A VOZ DA CIDADE, o ex-prefeito Mário Esteves se manifestou sobre a cobrança referente à falta de pagamento dos aportes previdenciários. Ele citou a Lei Municipal nº 3.752, de 13 de junho de 2023, de sua autoria, que autorizou a transferência ao Fundo de Previdência da receita do Imposto de Renda retido nos contracheques de servidores ativos, inativos e aposentados, como forma de contribuir para a cobertura do déficit atuarial do RPPS.
Antes da lei, esses valores eram incorporados à arrecadação geral do município. Com a mudança, segundo ele, o fundo passou a receber mais de R$ 7,4 milhões por ano — o que, no período de 70 anos previsto na legislação, representaria mais de R$ 500 milhões. “Os aportes mensais eram impagáveis, e construí essa lei justamente por causa dessa dificuldade. Criei uma receita nova, que retirou todos os aportes do passado e também do futuro, ao incluir no artigo 5º que seriam absorvidos os débitos já existentes do Plano de Amortização da Lei 2.645/2015. A cada 10 de janeiro deve ser publicado o valor atualizado desse plano, acompanhado pelo DRAA e pelo cálculo atuarial”, afirmou. Ele reforçou que, por esse entendimento, os aportes deixam de existir e que o descumprimento da lei configuraria apropriação indébita por parte da prefeitura.
Mário Esteves afirmou ainda que não deixou aportes em aberto, mas reconheceu não ter quitado o pagamento patronal de R$ 13 milhões referente à análise do TCE sobre 2014 — pendência que, segundo ele, não conseguiu resolver porque o Legislativo não autorizou o parcelamento.
Sobre o parcelamento de aproximadamente R$ 56 milhões, destacou que a dívida é de gestões anteriores. “Não podemos ser seletivos. A atual prefeita enviou, nesta quinta-feira, uma mensagem à Câmara propondo parcelar dívidas previdenciárias em até 300 meses. Ano que vem, ela vai reparcelar. Está fazendo a mesma coisa que eu e outros prefeitos fizemos: parcelando. O rombo da previdência é histórico, fruto de más gestões, e o prejuízo é incalculável. Estão tentando criar uma narrativa para denegrir minha imagem. Fiz o que os outros fizeram — e ela está fazendo exatamente o que eu fiz”, concluiu.
