BARRA MANSA
O Fundo de Assistência Médica Permanente dos Servidores Públicos do Município de Barra Mansa (Fundamp) está passando por uma importante reestruturação para garantir sua sobrevivência e saúde financeira. A decisão foi tomada após uma série de análises e reuniões do Conselho Deliberativo e Fiscal, composta por representantes eleitos pelos próprios servidores, e foi oficializada por meio de resolução publicada no Boletim Oficial do Município (de 29 de julho de 2025 – nº 002/2025).
Nesta quinta-feira (21), o tema foi tratado em reunião entre o diretor executivo da autarquia, Nivaldo Oliveira Viana; o presidente do Conselho Deliberativo, Paulo César Salvador Teodoro; e o conselheiro Carlos Augusto Alves Coelho.
A principal medida adotada foi a retirada dos serviços hospitalares e de alta complexidade oferecidos pelo Fundo. A decisão, aprovada em votação registrada em ata, foi motivada pelo grave desequilíbrio financeiro enfrentado pela instituição. Atualmente, o Fundamp acumula uma dívida de quase R$ 6 milhões com a Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa.
– Além da dívida, outro fator que impacta diretamente a sustentabilidade da autarquia é a redução da arrecadação ao longo dos anos. Desde que a contribuição deixou de ser obrigatória, em 2016, o número de contribuintes ativos caiu, enquanto os custos assistenciais aumentaram. Hoje, dos 2.794 usuários, 1.780 têm mais de 60 anos – justamente a faixa que mais demanda atendimentos médicos. No entanto, o teto de contribuição permanecia em 9,1% do salário do servidor, sem variações por idade, o que limitava a arrecadação frente aos custos crescentes. Por isso, apresentamos as propostas de reestruturação, aprovadas pelos membros do Conselho – explicou Nivaldo.
Segundo o previsto na Resolução nº 002/2025, o Fundamp deixa oficialmente de oferecer obrigatoriamente a cobertura hospitalar. A nova configuração, estabelecida também pela Resolução, transforma a autarquia em Fundo de Assistência Médica Ambulatorial, com foco em consultas médicas e exames laboratoriais em clínicas conveniadas.
A partir de setembro, entra em vigor uma nova tabela de contribuição mensal, com valores reajustados conforme a faixa etária dos usuários, como forma de tornar o sistema mais equilibrado financeiramente. Os valores vão de R$ 91,91 (para a faixa de 0 a 18 anos) a R$ 330,00 (para usuários com 59 anos ou mais). A tabela completa pode ser consultada no setor de Protocolo da autarquia.
Clínico Geral sem coparticipação
Outra alteração importante é a redução no valor de fator moderador (coparticipação). De acordo com a nova regra, os associados e seus dependentes passarão a pagar 15% do valor das consultas e exames, conforme a tabela do Fundamp, e não 25% como praticado anteriormente.
– Consultas com clínico geral realizadas na sede da autarquia serão isentas. Ressalto que todas as decisões foram tomadas com base em critérios técnicos e mediante amplo diálogo com os usuários. Reuniões informativas foram realizadas para explicar as mudanças e ouvir sugestões. Para seguir com a transparência e o compromisso com os servidores, uma nova reunião aberta ao público está marcada para o dia 28 de agosto, às 11h30, na sede do Fundamp. Todos os usuários estão convidados a participar e esclarecer eventuais dúvidas – acrescentou Nivaldo.
A permanência como associado do Fundamp segue sendo facultativa, conforme previsto em lei. No entanto, a diretoria reforça a importância do engajamento dos servidores para que a autarquia possa continuar atendendo às necessidades de saúde da categoria, dentro das suas atuais possibilidades orçamentárias.
