VOLTA REDONDA
Os funcionários públicos de Volta Redonda realizarão uma nova paralisação de 24 horas e carreata com buzinaço na próxima segunda-feira, dia 20. As ações acontecerão de forma unificada entre o Sindicato dos Funcionários Públicos de Volta Redonda e o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).
O protesto é contra as medidas de ajustes econômicas adotados pelo poder público municipal, publicadas no decreto Nº 16.229, assinado no dia 03 de julho, pelo prefeito Samuca Silva, que afetam diretamente os rendimentos da categoria, como o parcelamento de 50% do salário de forma quinzenal e a suspensão do pagamento do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) até dezembro de 2020.
Essas ações foram aprovadas pelos servidores em assembleia on-line realizada pelo Sindicato dos Funcionários Públicos, na última quarta-feira, dia 15. A concentração para a carreata está marcada para às 14 horas, próximo a Universidade Federal Fluminense (UFF) da Vila Americana.
De acordo com o advogado do sindicato, Victor Jácomo, as medidas de postergação de pagamento de salários e o parcelamento destes, fere os princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana (art. 1º, inciso III da Constituição Federal), e ainda os princípios constitucionais que regem a administração pública (Art. 37 da Constituição Federal). Além disso, a forma proposta pelo executivo fere a princípio isonômico, contido no artigo 5º da Constituição Federal, eis que prevê o pagamento em parcela única de algumas categorias, num total desrespeito às regras legais. “Os salários dos servidores públicos se trata de verba alimentar, e que necessitam para sua alimentação, pagamento de contas e sua subsistência, sendo que sem o mínimo existencial este não consegue exercer seu labor”, ressaltou o advogado.
Nova assembleia on-line está marcada para terça-feira, dia 21, às 18 horas. O link de acesso a reunião será divulgado pelo sindicato em suas redes sociais, Instagram, Facebook, Telegram e no grupo do WhatsApp. Para mais informações o servidor também pode entrar em contato com o sindicato pelo WhatsApp (24) 99201-8765.
