Funcionários de todas as empresas do Sistema Eletrobras iniciaram ontem uma paralisação de 72 horas em todo o país contra a privatização da companhia. Eles também pedem a saída do presidente da estatal, Wilson Ferreira Junior. O diretor da Confederação Nacional dos Urbanitários e da Associação dos Empregados da Eletrobras, Emanuel Mendes, disse que a greve tem a adesão de 90% dos funcionários, apesar de decisão judicial do Tribunal Superior do Trabalho que determinou que 75% dos funcionários continuem trabalhando.
O dirigente sindical afirmou que a determinação é da última sexta-feira e que o sindicato ainda não havia sido notificado até a manhã desta segunda, quando deflagrou a greve. A decisão se deu após uma ação da Eletrobras, que também pediu que a greve fosse declarada ilegal, o que não foi concedido pelo ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST.
Emanuel afirmou que os sindicatos seriam notificados da decisão do TST ao longo do dia. Se a decisão for descumprida, as entidades sindicais que representam a categoria poderão ser multadas em até R$ 100 mil diários.
“Ao longo do dia, faremos as assembleias para deliberar a posição que vamos tomar daqui para frente”, disse Mendes. “Nossa paralisação é contra a privatização do Sistema Eletrobras. Na nossa avaliação, isso trará prejuízo para a sociedade, com reajustes na conta de luz.”
A confederação também considera que a privatização vai gerar demissões em massa nas empresas do sistema, além de precarização do trabalho e dos serviços prestados.
Em nota, a Eletrobras afirma “que não dispõe de recursos suficientes para realizar os investimentos necessários em geração e transmissão de energia elétrica no país e, portanto, a capitalização da companhia tem por objetivo garantir a sua sustentabilidade”.
“Quanto à questão das tarifas, a Eletrobras esclarece que, em outubro de 2017, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atendendo a ofício do Ministério de Minas e Energia, fez um estudo com vários cenários em que apontava uma redução da tarifa de energia elétrica em 1,48%, já em 2019, como consequência da desestatização. A empresa informa ainda que não há demissão em massa. Todos os desligamentos do quadro de pessoal feitos no processo de reestruturação da empresa foram por meio de programas de aposentadoria extraordinária ou de demissões consensuais, com o pagamento de todos os direitos trabalhistas. Essas medidas visam tão somente a reduzir os custos da companhia, para padrões regulatórios definidos pela Aneel”, diz a nota.
AGU derruba liminar que proibiu leilão de distribuidoras
A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou ontem na Justiça do Rio de Janeiro a decisão que impediu o leilão de seis distribuidoras da Eletrobras. Na semana passada, o leilão foi suspenso por decisão da juíza Raquel de Oliveira Maciel da 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, na última terça-feira, no âmbito de uma ação civil pública movida por sindicatos de trabalhadores.
Ao recorrer da decisão, na segunda instância da Justiça do Trabalho do Rio, a AGU afirmou que se o leilão não foi realizado até 31 de julho, a Eletrobras seria obrigada a liquidar as distribuidoras, fato que seria mais prejudicial aos trabalhadores.
A advocacia também afirmou que os direitos dos empregados das distribuidoras estão garantidos pela lei trabalhista e não serão afetados pelo processo de desestatização.
“Claro está que o legislador cuidou de ponderar a possibilidade de alteração do controle acionário das empresas, garantindo aos trabalhadores a preservação dos direitos previstos em normas coletivas e nos contratos de trabalho”, defendeu a AGU.
