QUATIS
O Sindicato do Funcionalismo Público realizou ontem, em sua sede, uma assembleia para revisão do estatuto dos funcionários. A intenção foi mostrar a insatisfação com a atual gestão referente à formulação da reforma administrativa.
De acordo com o presidente do sindicato, Leonel Pereira de Lima Sobrinho, o salário não é revisado desde 2008. “O Ministério Público deu um prazo para a prefeitura para fazer a revisão do estatuto do servidor, que será enviado pro MP e logo após enviar a mensagem pra câmara virar lei. Sendo aprovado dessa forma, vamos amargar sem a revisão de tabela. A assembleia é para mostrar aos servidores a mensagem e que não concordados com alguns pontos”, analisou Leonel.
Na votação de quarta-feira, dia 18, os servidores aceitam a revisão do estatuto e têm o compromisso da administração pública montar outra comissão composta por servidores efetivos para manter a revisão do estatuto. O documento será enviado na terça-feira, dia 24 para o Ministério Público.
Na pauta, esteve o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público que estabelece a atualização mínima salarial. De acordo com ele, a atual tabela em vigor, estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.045. “O problema é que a maior parte dos itens que precisam maior atenção são os que demandam maior despesa da prefeitura. O prefeito prometeu abono, mas nada foi feito ainda. Nessa reunião colocamos ao funcionalismo que a reforma precisa ser feita, e que é preciso atualizar gratificações, licença prêmio, entre a inclusão de novas licenças. Tudo aumenta drasticamente e uma pessoa com esse salário não sobrevive”, analisa o sindicalista.
A assembleia do funcionalismo terminou no início da noite de ontem. O jornal está aberto para posicionamento da prefeitura.
A Prefeitura de Quatis, através de nota enviada ao A VOZ DA CIDADE confirmou que está em curso a revisão do Estatuto do Servidor a partir de uma comissão composta pelo Sindicato do Funcionalismo Público, e outras representações da classe, como servidores efetivos, QuatisPrev e Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe). A prefeitura ressalta que está seguindo determinações judiciais que impede o reajuste salarial para os servidores por conta da pandemia. “A revisão em curso visa atender a inquéritos civis do Ministério Público frente às inconformidades e vícios identificados nos exercícios anteriores. Outras reivindicações dos servidores efetivos poderão ser analisadas após os efeitos de Lei Complementar Federal 173/2020 em que proíbe municípios afetados pela pandemia do Covid-19, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos”, disse a prefeitura.
Ainda na nota a prefeitura ressalta que se trata de reforma do Estatuto do Servidor e não da Reforma Administrativa, “que são ações e objetos de leis diferentes”.
