Apesar de ser obrigada a comprometer R$ 4,9 milhões de seus recursos com o pagamento de precatórios, ou seja, dívidas contraídas em gestões anteriores que se arrastam por mais de 30 anos, a Prefeitura de Resende deposita nesta quarta-feira, dia 27, os salários do mês de dezembro de seus 5.668 servidores municipais. A notícia foi confirmada no final da tarde desta terça-feira, dia 26, pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz e pelo secretário municipal de Fazenda, Paulo Roberto Russo, que garantiram que o pagamento dos precatórios não afetará o bom andamento dos trabalhos e, principalmente, o pagamento dos servidores.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, dos R$ 4,9 milhões que terão que ser destinados ao pagamento das dívidas por decisão judicial, R$ 2,9 milhões foram bloqueados no último dia 15 de dezembro por determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Já os R$ 2 milhões restantes foram pagos pela Prefeitura dois dias antes do bloqueio, conforme explica o secretário Paulo Roberto Russo.
– No dia 13 de dezembro, assim que fomos informados da possibilidade de bloqueio dos recursos, fomos até o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e nos disponibilizamos a recolher R$ 2 milhões para amortização a dívida, o que foi efetivamente feito no dia 14, através de uma guia de recolhimento. Com isso, conseguimos reduzir significativamente o bloqueio, que passou de R$ 4,9 para R$ 2,9 milhões – explicou Russo, esclarecendo que os precatórios são dívidas geradas por ações judiciais movidas contra a Prefeitura, já transitadas em julgado, e que precisam ser pagas uma vez que não cabem mais recursos contra elas.
Segundo ele, entre essas dívidas estão ações relativas a indenizações trabalhistas e desapropriações de terrenos, algumas feitas ainda na década de 1980 que, apesar de já sentenciadas, não foram quitadas pelas administrações anteriores.
O prefeito Diogo Balieiro Diniz, que está acompanhando o andamento do processo, lembrou que o pagamento dos servidores nesta quarta-feira está sendo possível porque a administração municipal implantou, desde o primeiro mês de gestão, uma política séria de redução de custos e de respeito ao dinheiro público.
– Não tenho dúvidas de que, apesar deste bloqueio, estamos conseguindo manter os salários dos servidores em dia em função da gestão responsável que implantamos este ano, cortando despesas, renegociando contratos com preços menores e reduzindo os números de cargos comissionados. Estamos recorrendo desta decisão do TJ e seguiremos firmes, trabalhando, porque este é o nosso compromisso com Resende – disse o prefeito.
Entenda o que são precatórios – Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos após condenação judicial definitiva. Na prática, são dívidas que o governo possui com o cidadão (ou instituição) que ganhou um processo na Justiça. Existem dois tipos de precatórios: o de natureza alimentícia, decorrentes de ações judiciais como pagamento de salários, pensões e indenizações, e o de natureza não alimentícia, relativos a dívidas de tributos e desapropriações.
