RESENDE
A vereadora Soraia Balieiro (PSB) reivindicou no Legislativo que a prefeitura promova um estudo de viabilidade no sentido de fazer a regulamentação da carga horária dos fisioterapeutas. Atualmente, os profissionais lotados no município cumprem mais de 30 horas semanais. A indicação, aprovada pelo plenário, foi encaminhada para o prefeito Diogo Balieiro Diniz (PSD).
Soraia argumenta a sua indicação explicando que de acordo com a Lei Federal nº 8.856/94, os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional ficam sujeitos à prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho, sem redução salarial. “Muitos órgãos públicos federais, estaduais e municipais já implementaram a referida lei, muitos deles imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União. Outros, que o fizeram posteriormente, estão compensando as horas trabalhadas além das 30 semanais, por meio de pagamento de horas extras ou adicionando-as ao banco de horas”, justifica a vereadora, informando que na cidade, alguns servidores estão realizando uma carga horária de 40 horas semanais. “Esta é uma luta antiga dos profissionais de fisioterapia. Há cerca de dois meses eu conversei com o secretário de Saúde, Alexandre Vieira. Na época ele disse que vai se reunir com o jurídico da prefeitura para ver a viabilidade de regulamentar a carga horária”, disse.
A parlamentar solicita que o Executivo Municipal faça a adequação da carga horária dos fisioterapeutas de acordo com a Lei Federal nº 8.856/94, ou seja, prestação máxima de 30 horas semanais de trabalho, sem redução salarial.
REFORMA DE CRECHE
Já em outra indicação, a vereadora Soraia Balieiro pede a reforma e ampliação da Creche Municipal Sandra Cotrim, situada no bairro Baixada da Olaria, na periferia da cidade. “Em virtude do estado precário de manutenção da referida creche, com a estrutura e pintura deterioradas pela ação do tempo, não atendendo, a contento, o pleno funcionamento da instituição. Há necessidade da realização de uma reforma geral, visando proporcionar condições adequadas de trabalho para a direção, corpo docente, alunos e funcionários lotados na referida instituição de ensino”, disse Soraia, reivindicando ainda que seja feita ampliação da creche, visando atender a um número maior de crianças.
