PORTO REAL
As Secretarias de Meio Ambiente e a de Obras e Serviços Públicos iniciaram este mês uma operação para punir o descarte irregular de resíduos sólidos no município. Na quinta-feira da semana passada, dia 12, uma empresa que funciona no bairro Freitas Soares, foi multada pela Secretaria de Meio Ambiente em R$1 mil por essa prática. No mesmo dia, a Fiscalização de Posturas da Secretaria de Obras e Serviços Públicos realizou a interdição do depósito de resíduos recicláveis que a referida empresa utilizava de forma irregular.
A comprovação da açãoirregular da empresa foi feita por representantes das duas secretarias que estiveram presentes em um terreno situado na Avenida C, no bairro Jardim das Acácias, onde foi constatado o descarte de paletes (estrado de madeira, metal ou plástico que é utilizado para movimentação de cargas) em um campo de futebol. Na ocasião, foram encontradas algumas identificações com nomes de empresas no material, bem como situações de armazenamento irregular, de acordo com o Código Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o técnico de meio ambiente, José de Alencar Barbosa de Souza Júnior, conforme previsto na Lei, as multas por infrações ambientais variam de R$500 a R$10 milhões, de acordo com a ocorrência. Situações como a encontrada no bairro Jardim das Acácias são passíveis de multas por infringirem o artigo 218. Nesse caso o valor pode variar de R$1 mil a R$200 mil. As ações contra o descarte de resíduos sólidos foram intensificadas desde janeiro deste ano, com reforço da Gerência de Fiscalização da Secretaria de Obras e Serviços Públicos e também da equipe de Defesa Civil e da Guarda Municipal.
“Através de uma ação conjunta entre a Secretaria de Meio Ambiente e a Fiscalização de Posturas realizamos primeiro a investigação fundiária, ou seja, verificamos o proprietário do terreno e foi constatado que era um terreno público. Então o material foi recolhido e destinado devidamente”, esclareceu o técnico que também explicou quais procedimentos são tomados nesses casos de infração. “Em casos como esse, também contatamos as empresas identificadas nos paletes para averiguação do manifesto de resíduos, onde deve constar o responsável pelo transporte e destino desses materiais. Após as notificações, as empresas têm o prazo de sete dias para resposta”, explicou.
