ESTADO DO RIO
Diante da instabilidade econômica atual provocada pelas guerras que envolvem regiões estratégicas para o mercado energético global, é fundamental a adoção de medidas emergenciais para mitigar os impactos locais da elevação dos preços internacionais do petróleo.
Porém, como representante das indústrias do Rio de Janeiro, maior estado produtor de petróleo e gás no Brasil, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) manifesta sua preocupação com o Imposto de Exportação (IE) sobre petróleo bruto e derivados, nos termos da Medida Provisória (MP) nº 1.340/2026. O imposto afeta a economia, os entes federativos e o ambiente de negócios, repercutindo em toda a economia nacional.
A MP também introduz incerteza regulatória em um mercado intensivo em capital e com ciclos de investimento de longo prazo. A ausência de prazo definido para vigência do imposto amplia a imprevisibilidade para as empresas, tornando o país menos atrativo para novos investimentos, além de impactar projetos existentes. Nesse sentido, é fundamental que qualquer ação para o enfrentamento das oscilações de preço do mercado seja estruturante e preserve a indústria nacional.
O petróleo bruto é o principal item da pauta de exportação do país, contribuindo de forma significativa para o saldo positivo da balança comercial. Em 2025, o petróleo respondeu por US$ 44,5 bilhões das exportações nacionais, o equivalente a 1,88 milhão de barris por dia. Desse total, 87% tiveram origem no Rio de Janeiro, parcela semelhante a proporção do estado na produção nacional.
Esta é mais uma tributação que não considera a estrutura de custos e a rentabilidade dos projetos, afetando de forma desproporcional operações com margens mais estreitas, como campos maduros e projetos de menor escala, fundamentais para o norte fluminense.
Tais operações contribuem para a manutenção da produção, geração de empregos, dinamização da cadeia de fornecedores locais e arrecadação de royalties. Em campos de maior produção, o imposto de exportação pode produzir efeitos federativos adversos ao reduzir, e até mesmo anular, o volume de Participações Especiais arrecadado pelo próprio poder público.
Por fim, a Firjan se coloca contrária a mais um imposto que onera a iniciativa privada, afasta investimentos, reduz a competitividade da indústria nacional e afeta a sociedade como um todo em um momento de insegurança e incertezas para o Rio de Janeiro e o Brasil.
